Ato Declaratório Executivo Cofis nº 19, de 14 de março de 2012
(Publicado(a) no DOU de 15/03/2012, seção , página 12)  

Autoriza exportação de cigarros da empresa Cibahia Tabacos Especiais Ltda., CNPJ 96.833.058/0001-95.

(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo Cofis nº 66, de 27 de dezembro de 2012)
O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 6º da Instrução Normativa RFB nº 1.155, de 13 de maio de 2011, e tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 10882.723893/2011-00, declara:
Art. 1º Fica o estabelecimento da empresa Cibahia Tabacos Especiais Ltda., CNPJ 96.833.058/0001-95, autorizado a exportar cigarros, sem a aplicação dos selos de controle de que trata a Instrução Normativa RFB nº 770/2007, de acordo com as especificações descritas abaixo.

1) Importador no exterior

Sina International Noor Trading and Distribution Company

2) País de destino dos produtos

Irã

3) Características dos Produtos

Cigarro com filtro comum, aromatizado, com comprimento de 100mm e embalagem maço contendo 20 unidades.

4) Marca(s) comercial(is)

Código de Barras

4.1) Macbeth Original

78930322

4.2) Macbeth Cherry

78924666

4.3) Macbeth Chocolate

78924697

4.4) Macbeth Pipe

78924673

4.5) Macbeth Vanilla

78924680

5) Unidade da RFB para o processo do Despacho de Exportação

Alfândega do Porto de Santos/SP (unidade nº 0817800)

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
IÁGARO JUNG MARTINS
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.