Ato Declaratório Executivo Cosit nº 7, de 12 de março de 2012
(Publicado(a) no DOU de 14/03/2012, seção , página 17)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de fevereiro de 2012.

A COORDENADORA DE TRIBUTOS SOBRE A RENDA, PATRIMÔNIO E OPERAÇÕES FINANCEIRAS, no uso de sua competência delegada pelo art. 3º da Portaria Cosit nº 3, de 8 de maio de 2008, e tendo em vista o disposto nos arts. 35, 36 e 37 da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, no art. 8º da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e nos arts. 375 a 378 do Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999 - Regulamento do Imposto de Renda (RIR/1999), declara:
Art. 1º Para fins de determinação do lucro real, no reconhecimento das variações monetárias decorrentes de atualizações de créditos ou obrigações em moeda estrangeira, quando da elaboração do balanço relativo ao mês de fevereiro de 2012, na apuração do imposto de renda das pessoas jurídicas em geral, serão utilizadas as taxas de compra e de venda disponíveis no Sistema de Informações Banco Central (Sisbacen), em 29 de fevereiro de 2012.
Art. 2º As cotações das principais moedas a serem utilizadas nas condições do art. 1º deste Ato Declaratório Executivo são:
Fevereiro/2012

Código

Moeda

Cotação CompraR$

Cotação VendaR$

220

Dólar dos Estados Unidos

1,7086

1,7092

978

Euro

2,2856

2,2866

425

Franco Suíço

1,8965

1,8974

470

Iene Japonês

0,02111

0,02112

540

Libra Esterlina

2,7291

2,7303

CLÁUDIA LÚCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.