Ato Declaratório Executivo
Cofis
nº 13, de 28 de junho de 2011
(Publicado(a) no DOU de 04/07/2011, seção , página 48)
Divulga o enquadramento fiscal de marca de cigarro da empresa Souza Cruz S.A., inscrita no CNPJ nº 33.009.911/0001-39.
O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DA SUBSECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 287, inciso V, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010, e tendo em vista o disposto no art. 217 do Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010, declara:
Art. 1º O enquadramento fiscal de marca de cigarro da empresa SOUZA CRUZ S.A., CNPJ nº 33.009.911/0001-39, é o constante da seguinte tabela:
Classe Fiscal |
Embalagem |
Marca Comercial |
Versão |
Vigência |
III-R |
Rígida |
Lucky
Strike |
Click
and Roll KS NR Lata |
04/04/11 |
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.