Portaria Cogep nº 43, de 27 de janeiro de 2012
(Publicado(a) no DOU de 10/02/2012, seção , página 35)  

Dispõe sobre a subdelegação de competências do Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Receita Federal do Brasil aos Superintendentes da Receita Federal do Brasil para prática de atos relativos a remoção, nos casos em que especifica.

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria Cogep nº 148, de 16 de março de 2012)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.