Altera a Portaria MF nº 41, de 19 de fevereiro de 2008, para transferir do Escritório da Secretaria de Acompanhamento Econômico na cidade do Rio de Janeiro para a sede desse órgão em Brasília o local onde devem ser protocolizados os pedidos de autorização de promoções comerciais, nas hipóteses em que a requerente seja instituição financeira ou assemelhada.

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria ME nº 10819, de 21 de dezembro de 2022)   (Vide Portaria ME nº 10819, de 21 de dezembro de 2022)