Ato Declaratório Executivo
Codac
nº 97, de 27 de dezembro de 2011
(Publicado(a) no DOU de 28/12/2011, seção 1, página 20)
Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 95, de 23 de dezembro de 2011, que divulga a Agenda Tributária do mês de janeiro de 2012.
O COORDENADOR-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 305 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010, e tendo em vista o disposto na Portaria MF nº 560, de 23 de dezembro de 2011, declara:
Art. 1º Fica incluída na Agenda Tributária do mês de janeiro de 2012, anexa ao Ato Declaratório Executivo Codac nº 95, de 23 de dezembro de 2011, a seguinte disposição:
Data de Vencimento |
Tributos |
Código Darf |
Código GPS |
Período de Apuração do Fato Gerador (FG) |
31 |
Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou
Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) |
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Contrato de Derivativos |
2927 |
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16/setembro a 31/dezembro/2011 |
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.