Ato Declaratório Executivo RFB nº 12, de 24 de agosto de 2011
(Publicado(a) no DOU de 25/08/2011, seção , página 75)  
Multivigente Vigente Original Relacional
Atos que modificaram o(a) ADE RFB nº 12, de 2011 Atos que foram modificados pelo(a) ADE RFB nº 12, de 2011
Este ato ainda não sofreu modificações por outros atos.
ADE RFB nº 12
24/08/2011
Este ato não modificou nenhum ato.

Legenda



  • Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação) Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
  • Ato vigente que ja foi alterado Ato vigente que já foi alterado
  • Ato não vigente Ato não vigente
  • Ato revigorado Ato revigorado
  • Ato revigorado Ato que promove retificação
  • Comando que altera o texto de outra norma Comando que altera o texto de outra norma
  • Comando que interrompe a vigência de outra norma Comando que interrompe a vigência de outra norma
  • Comando que recupera a vigência de outra norma Comando que recupera a vigência de outra norma
  • Comando que retifica a norma Comando que retifica a norma
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