Ato Declaratório PGFN nº 13, de 20 de dezembro de 2011
(Publicado(a) no DOU de 22/12/2011, seção 1, página 37)  
Multivigente Vigente Original Relacional
Atos que modificaram o(a) AD PGFN nº 13, de 2011 Atos que foram modificados pelo(a) AD PGFN nº 13, de 2011
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Este ato ainda não sofreu modificações por outros atos.
AD PGFN nº 13
20/12/2011
    • AD PGFN nº 11
      01/12/2008
    1 2008 retrair expandir
    • AD PGFN nº 2
      27/08/2010
    1 2010 retrair expandir

Legenda



  • Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação) Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
  • Ato vigente que ja foi alterado Ato vigente que já foi alterado
  • Ato não vigente Ato não vigente
  • Ato revigorado Ato revigorado
  • Ato revigorado Ato que promove retificação
  • Comando que altera o texto de outra norma Comando que altera o texto de outra norma
  • Comando que interrompe a vigência de outra norma Comando que interrompe a vigência de outra norma
  • Comando que recupera a vigência de outra norma Comando que recupera a vigência de outra norma
  • Comando que retifica a norma Comando que retifica a norma
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