Ato Declaratório Executivo Codac nº 91, de 13 de dezembro de 2011
(Publicado(a) no DOU de 15/12/2011, seção 1, página 71)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Divulga o quantitativo de parcelamentos concedidos no mês de novembro de 2011.

O COORDENADOR-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SRF nº 1.135, de 8 de abril de 1998, e considerando a determinação contida no art. 39 da Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 15, de 15 de dezembro de 2009, resolve:
Artigo único. Dar publicidade ao número total de parcelamentos deferidos e o respectivo valor global do débito parcelado no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), no mês de novembro de 2011, excluídos os parcelamentos relativos às contribuições sociais previstas nas alíneas "a", "b" e "c" do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e as contribuições instituídas a título de substituição:

RF

PARCELAMENTO DEFERIDO

VALOR PARCELADO (R$)

1

2.338

69.030.454

2

1.790

38.167.767

3

1.525

29.428.989

4

2.325

108.918.026

5

1.521

41.128.357

6

2.212

74.095.852

7

3.577

83.253.043

8

7.467

258.469.299

9

2.783

98.422.635

10

2.035

47.892.439

TOTAL

27.573

848.806.861

Parágrafo único. O demonstrativo dos parcelamentos deferidos pela RFB encontra-se disponível na página da Secretaria da Receita Federal do Brasil na Internet no endereço eletrônico http://www.receita.fazenda.gov.br.
JOÃO PAULO R. F. MARTINS DA SILVA
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.