Portaria MPOG / MF / CGU nº 507, de 24 de novembro de 2011
(Publicado(a) no DOU de 28/11/2011, seção , página 85)  
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  • retrair expandir 2012 1
    • Port. CGU nº 205
      14/05/2012
Port. MPOG / MF / CGU nº 507
24/11/2011
    • Port. CGU nº 127
      29/05/2008
    • Retificação
      publicada em 02/06/2008
    2 2008 retrair expandir

Legenda



  • Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação) Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
  • Ato vigente que ja foi alterado Ato vigente que já foi alterado
  • Ato não vigente Ato não vigente
  • Ato revigorado Ato revigorado
  • Ato revigorado Ato que promove retificação
  • Comando que altera o texto de outra norma Comando que altera o texto de outra norma
  • Comando que interrompe a vigência de outra norma Comando que interrompe a vigência de outra norma
  • Comando que recupera a vigência de outra norma Comando que recupera a vigência de outra norma
  • Comando que retifica a norma Comando que retifica a norma
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