Ato Declaratório Executivo Codac nº 80, de 17 de novembro de 2011
(Publicado(a) no DOU de 28/11/2011, seção 1, página 25)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Divulga o quantitativo de parcelamentos concedidos no mês de outubro de 2011.

O COORDENADOR-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SRF nº 1.135, de 8 de abril de 1998, e considerando a determinação contida no art. 39 da Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 15, de 15 de dezembro de 2009, resolve:
Artigo único. Dar publicidade ao número total de parcelamentos deferidos e o respectivo valor global do débito parcelado no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), no mês de outubro de 2011, excluídos os parcelamentos relativos às contribuições sociais previstas nas alíneas "a", "b" e "c" do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e as contribuições instituídas a título de substituição:
CÓDIGO NCM

 

RF

PARCELAMENTO DEFERIDO

VALOR PARCELADO (R$)

1

1.813

43.795.078

2

1.492

71.132.797

3

1.184

26.658.064

4

1.540

39.617.515

5

1.175

35.269.517

6

1.867

67.060.255

7

2.860

61.867.089

8

6.171

270.025.700

9

2.323

74.938.554

10

1.562

154.185.897

TOTAL

21.987

844.550.466

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Parágrafo único. O demonstrativo dos parcelamentos deferidos pela RFB encontra-se disponível na página da Secretaria da Receita Federal do Brasil na Internet no endereço eletrônico http://www.receita.fazenda.gov.br.
JOÃO PAULO R. F. MARTINS DA SILVA
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.