Ato Declaratório Executivo Codac nº 76, de 10 de outubro de 2011
(Publicado(a) no DOU de 11/10/2011, seção 1, página 31)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Divulga o quantitativo de parcelamentos concedidos no mês de setembro de 2011.

O COORDENADOR-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SRF nº 1.135, de 8 de abril de 1998, e considerando a determinação contida no art. 39 da Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 15, de 15 de dezembro de 2009, resolve:
Artigo único. Dar publicidade ao número total de parcelamentos deferidos e o respectivo valor global do débito parcelado no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), no mês de setembro de 2011, excluídos os parcelamentos relativos às contribuições sociais previstas nas alíneas "a", "b" e "c" do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e as contribuições instituídas a título de substituição:
Código NCM

RF

PARCELAMENTO DEFERIDO

VALOR PARCELADO (R$)

1

1.908

42.497.754

2

1.305

32.798.031

3

1.405

30.807.041

4

1.674

58.427.716

5

1.257

28.055.320

6

1.992

64.270.167

7

3.436

71.706.689

8

6.199

185.958.269

9

2.130

74.090.087

10

1.395

30.475.705

TOTAL

22.701

619.086.779

 
Parágrafo único. O demonstrativo dos parcelamentos deferidos pela RFB encontra-se disponível na página da Secretaria da Receita Federal do Brasil na Internet no endereço eletrônico http://www.receita.fazenda.gov.br.
BRUNNO SERGIO SILVA DE ANDRADE
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.