Portaria MPS / MF nº 579, de 23 de setembro de 2011
(Publicado(a) no DOU de 27/09/2011, seção , página 54)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Retificação

Na Portaria Interministerial MPS/MF/Nº 579, de 23 de setembro de 2011, publicada no DOU de 26/9/2011, seção 1, página 31, no art. 3º, parágrafo 2º, Onde se lê: "...no período de 1º de outubro de 2011 até 30 de novembro de 2011..."
Leia-se: "...no período de 1º de outubro de 2011 até 1º de novembro de 2011...". swap_horiz
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.