Ato Declaratório Executivo Cofis nº 10, de 11 de maio de 2011
(Publicado(a) no DOU de 13/05/2011, seção , página 70)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Este ato foi republicado. Para visualizar o texto que sucedeu a este, acesse o link abaixo da ementa ou, na ausência de link, refaça sua pesquisa no sistema Normas.

Altera o Ato Declaratório Executivo Cofis Nº 08, de 31 de março de 2005 e dá outras providências.

(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo Cofis nº 102, de 30 de dezembro de 2013) (Republicado(a) em 17/05/2011)
O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o Inciso III do art. 305 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF Nº 587, de 21 de dezembro de 2010, declara:
Art. 1º Ficam incluídos na tabela das instruções de preenchimento dos Anexos I a IV do Ato Declaratório Cofis Nº 08, de 31 de março de 2005, os códigos de selos de controle constante do Anexo Único.
Nome Empresarial

 

ANEXO ÚNICO

Tipo/cor do selo

Código

Vinho Verde

9822-11

Vinho Vermelho

9822-12

Vinho Amarelo

9822-13

Uísque Verde

9829 -11

Uísque Azul

9829-12

Uísque Vermelho

9829-13

Uísque Amarelo

9829-14

Uísque Miniatura Verde

9829-21

Uísque Miniatura Azul

9829-22

Uísque Miniatura Vermelho

9829-23

Uísque Miniatura Amarelo

9829-24

Bebida Alcoólica Laranja

9837-11

Bebida Alcoólica Cinza

9837-12

Bebida Alcoólica Marrom

9837-13

Bebida Alcoólica Verde

9837-14

Bebida Alcoólica Vermelho

9837-15

Bebida Alcoólica Azul Marinho

9837-16

Bebida Alcoólica Miniatura Verde

9837-21

Bebida Alcoólica Miniatura Vermelho

9837-22

Bebida Alcoólica Miniatura Azul Marinho

9837-23

Aguardente Laranja

9845-11

Aguardente Azul

9845-12

Aguardente Violeta

9845-13

Relógio Verde

9853-11

Relógio Vermelho

9853-12

Relógio Azul

9853-13

Relógio Marrom

9853-14

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
ANTÔNIO ZOMER
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.