Ato Declaratório Executivo
RFB
nº 10, de 28 de fevereiro de 2008
(Publicado(a) no DOU de 03/03/2008, seção , página 18)
Divulga o enquadramento fiscal de marca de cigarro.
O SECRETÁRIO-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 5º, inciso II, da Portaria RFB nº 10.259, de 17 de maio de 2007, e tendo em vista o disposto no art. 158 do Decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002, declara:
Art. 1º O enquadramento fiscal da versão de marcas de cigarro da empresa ITABA INDÚSTRIA DE TABACO BRASILEIRA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 02.750.676/0001-28, é o constante da seguinte tabela:
Classe Fiscal |
Embalagem |
Marca Comercial |
Versão |
Vigência |
I |
Maço |
Lexus |
Red |
06/02/2008 |
I |
Maço |
Lexus |
Blue |
06/02/2008 |
I |
Maço |
Rei V |
Ouro |
06/02/2008 |
I |
Maço |
Rei V |
Prata |
06/02/2008 |
III-R |
Rígida |
Yes |
Red |
06/02/2008 |
III-R |
Rígida |
Yes |
Blue |
06/02/2008 |
III-R |
Rígida |
Sabre |
Prata |
06/02/2008 |
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.