ADE SRF nº 10/2005

Ato Declaratório Executivo SRF nº 10, de 17 de fevereiro de 2005

(Publicado(a) no DOU de 21/02/2005, seção , página 21)

Multivigente Vigente Original Relacional

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

O SECRETÁRIO-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL, no uso da competência subdelegada pela Portaria SRF nº 1.672, de 11 de dezembro de 2003, e tendo em vista o disposto nos arts. 149 e 150 do Decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002, Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (RIPI), alterado pelo Decreto nº 4.859, de 14 de outubro de 2003, e o que consta do Mandado de Procedimento Fiscal nº 03.1.01.00-2003-00378-3, declara:

Art. 1º Os produtos relacionados neste Ato Declaratório Executivo (ADE), para efeito de cálculo e pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, são classificados conforme o enquadramento ora estabelecido.

CNPJ	MARCA COMERCIAL	CAPACIDADE (mililitros)	CÓDIGO TIPI	ENQUA-DRAMENTO (LETRA) Ano de 2002
07208259000171	Colonial Ouro	De 376 a 670	2208.40.00	D
07208259000171	Colonial Ouro - Côco Cerâmico	De 376 a 670	2208.40.00	L
07208259000171	Colonial Ouro (Vidro Retornável)	De 376 a 670	2208.40.00	C
07208259000171	Colonial Ouro (Vidro Retornável)	De 671 a 1000	2208.40.00	F
07208259000171	Colonial Prata	De 376 a 670	2208.40.00	D
07208259000171	Colonial Prata (Vidro Retornável)	De 376 a 670	2208.40.00	C
07208259000171	Colonial Prata (Vidro Retornável)	De 671 a 1000	2208.40.00	F
07208259000171	Guaramiranga Ouro	De 376 a 670	2208.40.00	D
07208259000171	Guaramiranga Ouro (Vidro Retornável)	De 671 a 1000	2208.40.00	F
07208259000171	Guaramiranga Prata	De 376 a 670	2208.40.00	D
07208259000171	Guaramiranga Prata (Vidro Retornável)	De 671 a 1000	2208.40.00	F

PAULO RICARDO DE SOUZA CARDOSO

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.