Ato Declaratório
PGFN
nº 2, de 12 de agosto de 2002
(Publicado(a) no DOU de 15/08/2002, seção , página 23)
Atos que modificaram o(a) AD PGFN nº 2, de 2002 | Atos que foram modificados pelo(a) AD PGFN nº 2, de 2002 | |
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Este ato ainda não
sofreu modificações por outros atos.
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AD
PGFN
nº
2
12/08/2002
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Este ato não
modificou nenhum ato.
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Legenda
Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
Ato vigente que já foi alterado
Ato não vigente
Ato revigorado
Ato que promove retificação
Comando que altera o texto de outra norma
Comando que interrompe a vigência de outra norma
Comando que recupera a vigência de outra norma
Comando que retifica a norma