Ato Declaratório Executivo SRF nº 9, de 26 de janeiro de 2006
(Publicado(a) no DOU de 27/01/2006, seção , página 20)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

O SECRETÁRIO-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL, no uso da competência subdelegada pela Portaria SRF nº 1.672, de 11 de dezembro de 2003, e tendo em vista o disposto nos arts. 149 e 150 do Decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002, Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (RIPI), alterado pelo Decreto nº 4.859, de 14 de outubro de 2003, e o que consta do Mandado de Procedimento Fiscal nº 10.1.06.00-2005-00019-2, declara:
Artigo único. Os produtos relacionados neste Ato Declaratório Executivo, para efeito de cálculo e pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, são classificados conforme os seguintes enquadramentos:

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CAPACIDADE (mililitros)

CÓDIGO TIPI

ENQUADRAMENTO (letra)

2001

2002

2003

2004

91660142000130

Cordelier Brut

De 671 a 1000

2204.10.10

S

S

Q

Q

91660142000130

Granja União Brut

De 671 a 1000

2204.10.10

-

-

P

P

91660142000130

Cordelier Moscatel

De 671 a 1000

2204.10.90

-

P

Q

Q

91660142000130

Castelo (Comum)

De 671 a 1000

2204.21.00

-

-

F

G

91660142000130

Granja União (Fino)

De 671 a 1000

2204.21.00

-

-

J

J

91660142000130

Granja União Seleção (Fino)

De 181 a 375

2204.21.00

-

-

F

F

91660142000130

Granja União Seleção (Fino)

De 671 a 1000

2204.21.00

-

-

J

J

91660142000130

Mont Blanc (Fino)

De 671 a 1000

2204.21.00

-

-

-

H

91660142000130

Montemago (Fino)

De 671 a 1000

2204.21.00

-

-

-

H

91660142000130

Pierre Lagarde (Fino)

De 671 a 1000

2204.21.00

-

-

J

-

91660142000130

San Felicio (Fino)

De 671 a 1000

2204.21.00

-

-

J

H

91660142000130

Aldeia (Comum)

Acima de 2000

2204.29.00

--

C

C

91660142000130

Campeiro (Comum)

Acima de 2000

2204.29.00

-

-

C

C

91660142000130

Quinta do Monte (Comum)

Acima de 2000

2204.29.00

-

-

G

G

91660142000130

Quinta do Monte (Fino)

Acima de 2000

2204.29.00

-

-

H

H

91660142000130

Escuna (Filtrado Doce)

De 376 a 670

2204.30.00

-

-

F

F

91660142000130

Malte Barrilete

De 671 a 1000

2208.30.20

-

-

T

U

91660142000130

O Monge

De 671 a 1000

2208.30.20

-

-

S

S

91660142000130

Lorang

De 671 a 1000

2208.70.00

-

-

O

N

91660142000130

Old Máster (Aguardente Composta)

De 671 a 1000

2208.90.00

-

-

N

N
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.