Ato Declaratório Executivo SRF nº 9, de 02 de abril de 2003
(Publicado(a) no DOU de 04/04/2003, seção , página 38)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

A SECRETÁRIA-ADJUNTA DA RECEITA FEDERAL, no uso da competência delegada pelo inciso II, art. 3º da Portaria SRF nº 165, de 6 de fevereiro de 2003, e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 4.542, de 26 de dezembro de 2002, na Instrução Normativa SRF nº 21/00, de 24 de fevereiro de 2000, e na Informação / Coana/Cota/Dinom nº 040, de 10 de outubro de 2000, e ainda o que consta do processo nº 10168.000259/2003-52, declara:
Artigo único. Os veículos relacionados no Anexo Único a este Ato Declaratório Executivo cumprem as exigências para enquadramento no " Ex 01" do código 8702.10.00, da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 4.542, de 26 de dezembro de 2002.
CLECY MARIA BUSATO LIONÇO
ANEXO ÚNICO

Nome do veículo: H100 GL

Versão: GL

Capacidade de transporte: 12 (doze) pessoas sentadas, incluindo o motorista

Tipo de Ignição: por compressão a diesel

Cilindradas: 2.607cm³

Marca: Hyundai

Fabricante: Hyundai Motor Company - Coréia do Sul

Ano/modelo: 2003

Nome do veículo: H100 TOP

Versão: TOP

Capacidade de transporte: 12 (doze) pessoas sentadas, incluindo o motorista

Tipo de Ignição: por compressão a diesel

Cilindradas: 2.607cm³

Marca: Hyundai

Fabricante: Hyundai Motor Company - Coréia do Sul

Ano/modelo: 2003

Nome do veículo: H100 GLS

Versão: GLS

Capacidade de transporte: 16 (dezesseis) pessoas sentadas, incluindo o motorista

Tipo de Ignição: por compressão a diesel

Cilindradas: 2.477cm³

Marca: Hyundai

Fabricante: Hyundai Motor Company - Coréia do Sul

Ano/modelo: 2003

Nome do veículo: H1STAREX SV

Versão: SV

Capacidade de transporte: 12 (doze) pessoas sentadas, incluindo o motorista

Tipo de Ignição: por compressão a diesel

Cilindradas: 2.607cm³

Marca: Hyundai

Fabricante: Hyundai Motor Company - Coréia do Sul

Ano/modelo: 2003

Nome do veículo: H1STAREX SVX

Versão: SVX

Capacidade de transporte: 12 (doze) pessoas sentadas, incluindo o motorista

Tipo de Ignição: por compressão a diesel

Cilindradas: 2.607cm³

Marca: Hyundai

Fabricante: Hyundai Motor Company - Coréia do Sul

Ano/modelo: 2003
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.