Ato Declaratório Executivo Coana nº 8, de 16 de agosto de 2006
(Publicado(a) no DOU de 27/09/2006, seção , página 18)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Retificado

No Anexo Único ao Ato Declaratório Executivo Coana nº 8, de 16 de agosto de 2006, publicado no Diário Oficial da União nº 159, de 18 de agosto de 2006, Seção 1, página 15:
Onde se lê:
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7607.10.10 Presença ou não de suporte; presença ou não de gravação; espessura; conteúdo de alumínio, em peso.
Leia-se:
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7607.19.10 Presença ou não de suporte; presença ou não de gravação; espessura; conteúdo de alumínio, em peso.
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*Este texto não substitui o publicado oficialmente.