Ato Declaratório Executivo SRF nº 8, de 27 de março de 2003
(Publicado(a) no DOU de 31/03/2003, seção , página 14)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da competência delegada pela Portaria MF nº 27, de 11 de fevereiro de 2003, e tendo em vista o disposto no art. 149 do Decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002, Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (RIPI), declara:
Art. 1º Os produtos relacionados neste Ato Declaratório, para efeito de cálculo e pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, são classificados conforme o enquadramento ora estabelecido, observado, no que for aplicável, o disposto na Portaria MF nº 139, de 19 de junho de 1989.
Produtos Classificados na Letra D

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM
Capacidade do Recipiente: de 376 ml a 670 ml

62.423.439/0001-84

KM 58 Rafardense

2208.40.00
Produtos Classificados na Letra E

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM
Capacidade do Recipiente: de 376 a 670 ml

62.423.439/0001-84

Vinhagrinha

2205.10.00

84.648.575/0001-05

Catuaba da Amazônia

2205.10.00
Produtos Classificados na Letra F

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM
Capacidade do Recipiente: até 180 ml

03.564.586/0001-05

Benvinda

2208.40.00
Capacidade do Recipiente: de 376 a 670 ml

84.648.575/0001-05

Sonhador

2208.90.00
Produtos Classificados na Letra G

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM
Capacidade do Recipiente: até 180 ml

05.086.029/0001-51

03.964.605/0001-90

20.839.056/0001-41

42.955.856/0001-60

Prazer de Minas

Veio de Minas

Faísca

Brumado Velho

2208.40.00

2208.40.00

2208.40.00

2208.40.00
Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml

62.423.439/0001-84

KM 58 Rafardense

2208.40.00
Produtos Classificados na Letra H

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM
Capacidade do Recipiente: de 671ml a 1000 ml

84.648.575/0001-05

Catuaba da Amazônia

2205.10.00
Produtos Classificados na Letra I

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM
Capacidade do Recipiente: de 376 ml a 670 ml

04.840.243/0001-99

04.840.243/0001-99

84.648.575/0001-05

Catuaba Beira Rio

Caninha Beira Rio

Caninha Real

2208.90.00

2208.40.00

2208.40.00
Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml

01.273.137/0001-82

84.648.575/0001-05

20.839.056/0001-41

Chaparral

Sonhador

Faísca

2208.40.00

2208.90.00

2208.40.00
Produtos Classificados na Letra J

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM
Capacidade do Recipiente: de 181ml a 375 ml

03.564.586/0001-05

Benvinda

2208.40.00
Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml

04.467.907/0001-16

Gotas do Engenho

2208.40.00
Produtos Classificados na Letra K

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM
Capacidade do Recipiente: de 181 ml a 375 ml

42.955.856/0001-60

04.467.907/0001-16

Brumado Velho

Erval Novo(Aguardente de mel)

2208.40.00

2208.90.00
Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml

03.564.586/0001-05

04.493.587/0001-79

Primeira Dama

Aurora

2208.40.00

2208.90.00
Produtos Classificados na Letra L

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM
Capacidade do Recipiente: de 181 ml a 375 ml

04.467.907/0001-16

Erval Novo

2208.70.00
Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml

04.493.587/0001-79

84.648.575/0001-05

84.648.575/0001-05

Aurora

Caninha Real

Realoff

2208.70.00

2208.40.00

2208.60.00
Produtos Classificados na Letra M

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM
Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml

03.564.586/0001-05

42.955.856/0001-60

Benvinda

Brumado Velho

2208.40.00

2208.40.00
Produtos Classificados na Letra N

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM
Capacidade do Recipiente: de 376 ml a 670 ml

53.311.031/0001-20

53.311.031/0001-20

42.955.856/0001-60

Silvaninha

Princesinha

Brumado Velho

2208.40.00

2208.40.00

2208.40.00
Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml

96.241.955/0001-00

96.241.955/0001-00

Jarinu

Jarinu

2208.70.00

2208.90.00
Produtos Classificados na Letra O

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM
Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml

05.086.029/0001-51

04.467.907/0001-16

Prazer de Minas

Erval Novo

2208.40.00

2208.70.00
Produtos Classificados na Letra P

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM
Capacidade do Recipiente: de 376 ml a 670 ml

77.890.846/0001-79

Aquamalte

2208.90.00
ProdutosClassificados na Letra Q

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM
Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml

04.795.178/0001-27

53.311.031/0001-20

03.964.605/0001/90

Cachaça Cristalina

Princesinha

Veio de Minas

2208.40.00

2208.40.00

2208.40.00

04.372.099/0001-03

53.311.031/0001-20

04.078.533/0001-47

Doministro

J. Vasco

Leão Bravo

2208.40.00

2208.40.00

2208.90.00
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo produz efeitos a partir de 1º de abril de 2003.
JORGE ANTONIO DEHER RACHID
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.