Ato Declaratório Executivo
SRF
nº 7, de 26 de janeiro de 2006
(Publicado(a) no DOU de 27/01/2006, seção , página 20)
Divulga o enquadramento fiscal de marca de cigarro.
O SECRETÁRIO-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria SRF nº 1.672, de 11 de dezembro de 2003, e tendo em vista o disposto no art. 158 do Decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002, declara:
Art. 1º Os enquadramentos fiscais das versões das marcas comerciais de cigarro da empresa Souza Cruz S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 33.009.911/0001-39, são os constantes do Anexo a este Ato Declaratório Executivo.
Art. 2º Os enquadramentos a que se refere o artigo anterior foram comunicados à Secretaria da Receita Federal pelo fabricante, em cumprimento ao disposto no art. 160, inciso III, do Decreto nº 4.544, de 2002.
|
CLASSE FISCAL |
MARCA COMERCIAL |
VERSÃO |
VIGÊNCIA |
|
II |
DERBY |
AZUL
SLIMS SOFT CUP |
29/09/2005 |
|
I |
HOLLYWOOD |
ALPS PACK BLEND KS/SC SOFT |
17/10/2005 |
|
III-B |
KENT |
ION BLUE
KS |
09/ 11/
2005 |
|
III-B |
KENT |
ION WHITE
KS |
09/ 11/ 2005 |
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.