ADE SRF nº 7/2005

Ato Declaratório Executivo SRF nº 7, de 18 de janeiro de 2005

(Publicado(a) no DOU de 20/01/2005, seção , página 18)

Multivigente Vigente Original Relacional

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL, no uso da competência subdelegada pela Portaria SRF nº 1.672, de 11 de dezembro de 2003, e tendo em vista o disposto nos arts. 149 e 150 do Decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002, Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (RIPI), alterado pelo Decreto nº 4.859, de 14 de outubro de 2003, e no Decreto nº 5.326, de 30 de dezembro de 2004, declara:

Art. 1º Os produtos relacionados neste Ato Declaratório Executivo (ADE), para efeito de cálculo e pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, passam a ser classificados ou a ter sua classificação alterada conforme o enquadramento ora estabelecido.

CNPJ	MARCA COMERCIAL	CAPACIDADE (mililitros)	CÓDIGO TIPI	ENQUADRA- MENTO (LETRA)
00273948000110	Cave Antiga Espumante Moscatel	De 671 a 1000	2204.10.90	M
00348003005856	Embrapa	De 671 a 1000	2204.10.90	O
01126019000141	Terrasul	De 671 a 1000	2204.10.90	L
02247166000132	Valmarino	De 671 a 1000	2204.10.90	L
02681597000102	Casa de Amaro	De 671 a 1000	2204.10.90	L
03041631000147	Cave de Pedra	De 671 a 1000	2204.10.90	M
03256279000167	Vallontano	De 671 a 1000	2204.10.90	O
04478072000108	Peterlongo	De 671 a 1000	2204.10.90	M
04481225000168	Espumante Chat Lacave	De 671 a 1000	2204.10.90	M
04656819000162	Lovara	De 671 a 1000	2204.10.90	M
06194086000117	Adolfo Lona	De 671 a 1000	2204.10.90	Q
09507831000129	Adega do Vale	De 181 a 375	2204.10.90	H
09507831000129	Adega do Vale	De 671 a 1000	2204.10.90	K
16730202000390	Familia Piagentini	De 671 a 1000	2204.10.90	K
33856394003906	Almaden Espumante Brut	De 671 a 1000	2204.10.90	L
33856394003906	Almaden Espumante Demi Sec	De 671 a 1000	2204.10.90	L
43993591000158	Chandon	De 181 a 375	2204.10.90	K
43993591000158	Chandon	De 671 a 1000	2204.10.90	P
43993591000158	Chandon	Acima de 1000	2204.10.90	O
43993591000158	Chandon Passion	De 181 a 375	2204.10.90	K
43993591000158	Chandon Passion	De 671 a 1000	2204.10.90	O
43993591000158	Chandon Rouge	De 671 a 1000	2204.10.90	P
43993591000158	Excellence	De 671 a 1000	2204.10.90	Q
59104737000105	De Gréville Asti	De 671 a 1000	2204.10.90	P
72505084000126	La Cantina	De 671 a 1000	2204.10.90	N
82828724000192	San Luigi	De 181 a 375	2204.10.90	H
82828724000192	San Luigi	De 671 a 1000	2204.10.90	K
86551660001239	Champ Solair	De 671 a 1000	2204.10.90	K
86551660001239	Solar das Videiras	De 671 a 1000	2204.10.90	K
87547188000170	Aurora	De 671 a 1000	2204.10.90	M
87547428000137	Carrefour	De 671 a 1000	2204.10.90	K
87547428000137	Moscatel Espumante Salton	De 671 a 1000	2204.10.90	L
87547428000137	Salton Moscatel Espumante	De 671 a 1000	2204.10.90	K
87547980000125	Miraggio	De 671 a 1000	2204.10.90	L
87791950000160	Galiotto	De 671 a 1000	2204.10.90	L
87843033000181	Valdemiz	Até 180	2204.10.90	D
87843033000181	Valdemiz	De 181 a 375	2204.10.90	G
87843033000181	Valdemiz	De 671 a 1000	2204.10.90	K
87848180000144	Casa Valduga	De 181 a 375	2204.10.90	J
87848180000144	Casa Valduga	De 671 a 1000	2204.10.90	L
87848180000144	Estações Casa Valduga	De 671 a 1000	2204.10.90	M
88612486000160	Aliança	De 671 a 1000	2204.10.90	M
88621586000152	Sinuelo	De 671 a 1000	2204.10.90	L
88836689000130	Do Lugar	De 671 a 1000	2204.10.90	M
88999230000157	Courmayeur	De 671 a 1000	2204.10.90	L
89831788000191	Amadeu	De 671 a 1000	2204.10.90	M
89962310000281	Monarca	De 671 a 1000	2204.10.90	K
89962351000197	Mioranza	De 671 a 1000	2204.10.90	K
89962773000162	Panizzon	De 671 a 1000	2204.10.90	K
89968127000102	Canção	De 671 a 1000	2204.10.90	L
89968127000102	Canção - Processo Asti	De 671 a 1000	2204.10.90	K
90018623000184	Giacomin - Giallo Tipo Asti	De 671 a 1000	2204.10.90	M
90049156000150	Clermont Noir	De 671 a 1000	2204.10.90	M
90049156000150	Garibaldi	De 376 a 670	2204.10.90	I
90050816000112	Georges Aubert	De 181 a 375	2204.10.90	H
90050816000112	Georges Aubert	De 671 a 1000	2204.10.90	L
90501248000129	Viapiana	De 671 a 1000	2204.10.90	L
90694761000183	Dom Cândido	De 671 a 1000	2204.10.90	N
91319392000101	Casa Perini	De 181 a 375	2204.10.90	I
91319392000101	Casa Perini	De 671 a 1000	2204.10.90	L
91319392000101	Jota Pe	De 671 a 1000	2204.10.90	K
91660142000130	Cordelier	De 671 a 1000	2204.10.90	N
91904391000124	Cavalleri	De 671 a 1000	2204.10.90	P
91954719000117	Marson	De 671 a 1000	2204.10.90	Q
91954719000117	Marson Moscatel	De 671 a 1000	2204.10.90	L
92528058000120	Terranova Espumante Moscatel	De 181 a 375	2204.10.90	H
92528058000120	Terranova Espumante Moscatel	De 671 a 1000	2204.10.90	L
92580414000155	Vívere	De 671 a 1000	2204.10.90	K
93224020000127	Marco Luigi	De 671 a 1000	2204.10.90	O
94728821000192	CVE	De 671 a 1000	2204.10.90	N

Art. 2º Os produtos acondicionados em recipientes de capacidade superior a mil mililitros, relacionados neste Ato Declaratório Executivo, estão sujeitos ao imposto proporcionalmente ao que for estabelecido no enquadramento para o recipiente de capacidade de mil mililitros, arredondando-se para mil mililitros a fração residual, se houver, conforme o § 7º do art. 150 do RIPI.

Art. 3º As classes de enquadramento previstas neste ADE referem-se a produtos comercializados em qualquer tipo de vasilhame.

Art. 4º Este Ato Declaratório Executivo produz efeitos a partir de 1º de janeiro de 2005.

PAULO RICARDO DE SOUZA CARDOSO

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.