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DO ARQUIVO
DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE - DIRF
Estas
regras que devem ser respeitadas em todos os arquivos gerados, quando não
excepcionadas por regra específica referente a um dado registro e explicitada
em suas observações.
N |
Regra
de preenchimento |
Descrição |
1 |
Formato
dos campos |
ALFANUMÉRICO
(C): representados por "C" - todos os caracteres, excetuados
o caractere "|" (pipe ou barra vertical). NUMÉRICO
(N): representados por "N" - pode conter apenas os valores
de 0 a 9. |
2 |
Campos
numéricos (D) cujo conteúdo representa data |
Devem
ser informados conforme o padrão ano, mês e dia (AAAAMMDD),
excluindo-se quaisquer caracteres de separação (tais como
"." , " /" , " -" , etc.); |
3 |
Campos
numéricos com número de inscrição ou códigos de receita |
Os
campos numéricos com número de inscrição (CNPJ e CPF) ou códigos
de receita deverão ser informados com todos os dígitos, inclusive os
zeros à esquerda; As
máscaras (caracteres especiais de formatação, tais como
"." , "/" , "-" , etc.) não devem ser
informadas. |
4 |
Campos
numéricos referentes a valores monetários |
Devem
ser informados com até 15 posições, representando 13 posições
inteiras e 2 decimais; Os
zeros não significativos não devem ser informados; Os
caracteres '.' (ponto) e ',' (vírgula) não devem ser informados; Todos
os valores monetários devem estar expressos em reais. |
5 |
Campos
alfanuméricos com números ou códigos de identificação |
Os
campos com conteúdo alfanumérico nos quais se faz necessário
registrar números ou códigos de identificação (Exemplo: Número de
Identificação Fiscal - NIF) deverão seguir a regra de formação e
tamanho definidos pelo respectivo órgão regulador; As
máscaras (caracteres especiais de formatação, tais como
"." , "/" , "-" , etc.) não devem ser
informadas. |
6 |
Formação
dos campos |
Ao
final de cada campo (inclusive o último de cada registro) deve ser
inserido o caractere delimitador "|" (pipe ou barra
vertical: caractere 124 da Tabela ASCII); O
caractere delimitador "|" (barra vertical) não deve ser
incluído como parte integrante do conteúdo de quaisquer campos numéricos,
datas ou alfanuméricos; Na
ausência de informação, o campo vazio (campo sem conteúdo, nulo e
com valor zero) deverá ser iniciado com o caractere "|"
(barra vertical) e imediatamente encerrado com o mesmo caractere
"|" (barra vertical) delimitador de campo. |
7 |
Formação
dos registros |
Cada
registro deve necessariamente ocupar apenas uma linha no arquivo. |
8 |
Preenchimento
dos campos |
Preenchimento
fixo: o campo deve ser preenchido com o tamanho exato. Preenchimento
variável: o campo pode ter variação de tamanho de preenchimento. |
2.1
Estrutura completa de uma declaração de Pessoa Física
Dirf
- Declaração de imposto de renda retido na fonte
RESPO
- Responsável pelo preenchimento
DECPF
- Declarante pessoa física
IDREC
- Identificação de código de receita
BPFDEC
- Beneficiário pessoa física do declarante
RTRT
- Rendimentos Tributáveis - Rendimento Tributável
RTPO
- Rendimentos Tributáveis - Dedução - Previdência Oficial
RTPP
- Rendimentos Tributáveis - Dedução - Previdência Privada
RTDP
- Rendimentos Tributáveis - Dedução - Dependentes
RTPA
- Rendimentos Tributáveis - Dedução - Pensão Alimentícia
RTIRF
- Rendimentos Tributáveis - Imposto de Renda Retido na Fonte
CJAC
- Compensação de Imposto por Decisão Judicial - Ano-calendário
CJAA
- Compensação de Imposto por Decisão Judicial - Anos Anteriores
ESRT
- Tributação com Exigibilidade Suspensa - Rendimento Tributável
ESPO
- Tributação com Exigibilidade Suspensa - Dedução - Previdência Oficial
ESPP
- Tributação com Exigibilidade Suspensa - Dedução - Previdência Privada
ESDP
- Tributação com Exigibilidade Suspensa - Dedução - Dependentes
ESPA
- Tributação com Exigibilidade Suspensa - Dedução - Pensão Alimentícia
ESIR
- Tributação com Exigibilidade Suspensa - Imposto de Renda na Fonte
ESDJ
- Tributação com Exigibilidade Suspensa - Depósito Judicial
RIDAC
- Rendimentos Isentos - Diária e Ajuda de Custo
RIIRP
- Rendimentos Isentos - Indenizações por Rescisão de Contrato de Trabalho,
inclusive a título de PDV
RIAP
- Rendimentos Isentos - Abono Pecuniário
RIMOG
- Rendimentos Isentos - Pensão, Aposentadoria ou Reforma por Moléstia Grave
RIP65
- Rendimentos Isentos - Parcela Isenta de Aposentadoria para Maiores de
65 anos
RIO
- Rendimentos Isentos Anuais - Outros
BPJDEC
- Beneficiário pessoa jurídica do declarante
RTRT
- Rendimentos Tributáveis - Rendimento Tributável
RTIRF
- Rendimentos Tributáveis - Imposto de Renda Retido na Fonte
PSE
- Plano privado de assistência à saúde coletivo empresarial
OPSE
- Operadora de plano privado de assistência à saúde coletivo empresarial
TPSE
- Titular de plano privado de assistência à saúde coletivo empresarial
DTPSE
- Dependente do titular de plano privado de assistência à saúde coletivo
empresarial
RPDE
- Rendimentos pagos a residentes ou domiciliados no exterior
BRPDE
- Beneficiário dos rendimentos pagos a residentes ou domiciliados no exterior
VRPDE
- Valores de rendimentos pagos a residentes ou domiciliados no exterior
INF
- Informações complementares para o comprovante de rendimento
FIMDirf
- Termino da declaração
2.2
Estrutura completa de uma declaração de Pessoa Jurídica
Dirf
- Declaração de imposto de renda retido na fonte
RESPO
- Responsável pelo preenchimento
DECPJ
- Declarante pessoa jurídica
IDREC
- Identificação de código de receita
BPFDEC
- Beneficiário pessoa física do declarante
RTRT
- Rendimentos Tributáveis - Rendimento Tributável
RTPO
- Rendimentos Tributáveis - Dedução - Previdência Oficial
RTPP
- Rendimentos Tributáveis - Dedução - Previdência Privada
RTDP
- Rendimentos Tributáveis - Dedução - Dependentes
RTPA
- Rendimentos Tributáveis - Dedução - Pensão Alimentícia
RTIRF
- Rendimentos Tributáveis - Imposto de Renda Retido na Fonte
CJAC
- Compensação de Imposto por Decisão Judicial - Ano-calendário
CJAA
- Compensação de Imposto por Decisão Judicial - Anos Anteriores
ESRT
- Tributação com Exigibilidade Suspensa - Rendimento Tributável
ESPO
- Tributação com Exigibilidade Suspensa - Dedução - Previdência Oficial
ESPP
- Tributação com Exigibilidade Suspensa - Dedução - Previdência Privada
ESDP
- Tributação com Exigibilidade Suspensa - Dedução - Dependentes
ESPA
- Tributação com Exigibilidade Suspensa - Dedução - Pensão Alimentícia
ESIR
- Tributação com Exigibilidade Suspensa - Imposto de Renda na Fonte
ESDJ
- Tributação com Exigibilidade Suspensa - Depósito Judicial
RIDAC
- Rendimentos Isentos - Diária e Ajuda de Custo
RIIRP
- Rendimentos Isentos - Indenizações por Rescisão de Contrato de Trabalho,
inclusive a título de PDV
RIAP
- Rendimentos Isentos - Abono Pecuniário
RIMOG
- Rendimentos Isentos - Pensão, Aposentadoria ou Reforma por Moléstia Grave
RIP65
- Rendimentos Isentos - Parcela Isenta de Aposentadoria para Maiores de
65 anos
RIL96
- Rendimentos Isentos Anuais - Lucros e dividendos pagos a partir de 1996
RIPTS
- Rendimentos Isentos Anuais - Valores pagos a titular ou sócio ou empresa de
pequeno porte, exceto pró-labore e aluguéis
RIO
- Rendimentos Isentos Anuais - Outros
BPJDEC
- Beneficiário pessoa jurídica do declarante
RTRT
- Rendimentos Tributáveis - Rendimento Tributável
RTIRF
- Rendimentos Tributáveis - Imposto de Renda Retido na Fonte
FCI
- Fundo ou clube de investimento
IDREC
- Identificação de código de receita
BPFFCI
- Beneficiário pessoa física do fundo ou clube de investimento
RTRT
- Rendimentos Tributáveis - Rendimento Tributável
RTIRF
- Rendimentos Tributáveis - Imposto de Renda Retido na Fonte
CJAC
- Compensação de Imposto por Decisão Judicial - Ano-calendário
CJAA
- Compensação de Imposto por Decisão Judicial - Anos Anteriores
ESRT
- Tributação com Exigibilidade Suspensa - Rendimento Tributável
ESIR
- Tributação com Exigibilidade Suspensa - Imposto de Renda na Fonte
ESDJ
- Tributação com Exigibilidade Suspensa - Depósito Judicial
BPJFCI
- Beneficiário pessoa jurídica do fundo ou clube de investimento
RTRT
- Rendimentos Tributáveis - Rendimento Tributável
RTIRF
- Rendimentos Tributáveis - Imposto de Renda Retido na Fonte
PROC
- Processo da justiça do trabalho/federal
IDREC
- Identificação de código de receita
BPFPROC
- Beneficiário pessoa física do processo da justiça do trabalho/federal
RTRT
- Rendimentos Tributáveis - Rendimento Tributável
RTPO
- Rendimentos Tributáveis - Dedução - Previdência Oficial
RTPP
- Rendimentos Tributáveis - Dedução - Previdência Privada
RTDP
- Rendimentos Tributáveis - Dedução - Dependentes
RTPA
- Rendimentos Tributáveis - Dedução - Pensão Alimentícia
RTIRF
- Rendimentos Tributáveis - Imposto de Renda Retido na Fonte
CJAC
- Compensação de Imposto por Decisão Judicial - Ano-calendário
CJAA
- Compensação de Imposto por Decisão Judicial - Anos Anteriores
ESRT
- Tributação com Exigibilidade Suspensa - Rendimento Tributável
ESPO
- Tributação com Exigibilidade Suspensa - Dedução - Previdência Oficial
ESPP
- Tributação com Exigibilidade Suspensa - Dedução - Previdência Privada
ESDP
- Tributação com Exigibilidade Suspensa - Dedução - Dependentes
ESPA
- Tributação com Exigibilidade Suspensa - Dedução - Pensão Alimentícia
ESIR
- Tributação com Exigibilidade Suspensa - Imposto de Renda na Fonte
ESDJ
- Tributação com Exigibilidade Suspensa - Depósito Judicial
RIMOG
- Rendimentos Isentos - Pensão, Aposentadoria ou Reforma por Moléstia Grave
BPJPROC
- Beneficiário pessoa jurídica do processo da justiça do trabalho/federal
RTRT
- Rendimentos Tributáveis - Rendimento Tributável
RTIRF
- Rendimentos Tributáveis - Imposto de Renda Retido na Fonte
PSE
- Plano privado de assistência à saúde - coletivo empresarial
OPSE
- Operadora de plano privado de assistência à saúde - coletivo empresarial
TPSE
- Titular de plano privado de assistência à saúde - coletivo empresarial
DTPSE
- Dependente do titular de plano privado de assistência à saúde - coletivo
empresarial
RPDE
- Rendimentos pagos a residentes ou domiciliados no exterior
BRPDE
- Beneficiário dos rendimentos pagos a residentes ou domiciliados no exterior
VRPDE
- Valores de rendimentos pagos a residentes ou domiciliados no exterior
INF
- Informações complementares para o comprovante de rendimento
FIMDirf
- Termino da declaração
3.1
Registro de informação da declaração (identificador Dirf)
Regras
de validação do registro: -
Registro obrigatório no arquivo; -
Deve ser o primeiro registro no arquivo; -
Ocorre somente uma vez no arquivo. |
Ordem |
Campo |
Formato |
Preenchimento |
Tamanho |
Valores
Válidos |
Obrigatório |
1 |
Identificador
de registro |
C |
Fixo |
4 |
Dirf |
Sim |
2 |
Ano
referência |
N |
Fixo |
4 |
2011 |
Sim |
3 |
Ano-calendário |
N |
Fixo |
4 |
2010
ou 2011 |
Sim |
4 |
Indicador
de retificadora |
C |
Fixo |
1 |
S
- Retificadora |
Sim |
5 |
Número
do recibo |
N |
Fixo |
12 |
- |
Não |
6 |
Identificador
de estrutura do leiaute |
C |
Fixo |
7 |
6E0E0AF |
Sim |
Observações:
Ordem |
Campo |
Descrição |
5 |
Número
do recibo |
O
preenchimento será obrigatório se o campo de ordem 4 igual a
"S" e declaração
transmitida sem o uso de certificação digital. |
3.2
Registro do Responsável pelo preenchimento da declaração (identificador
RESPO)
Regras
de validação do registro: -
Registro obrigatório no arquivo; -
Deve ser o segundo registro no arquivo; -
Ocorre somente uma vez no arquivo. |
Ordem |
Campo |
Formato |
Preenchimento |
Tamanho |
Valores
Válidos |
Obrigatório |
1 |
Identificador
de registro |
C |
Fixo |
5 |
RESPO |
Sim |
2 |
CPF |
N |
Fixo |
11 |
- |
Sim |
3 |
Nome |
C |
Variável |
60 |
- |
Sim |
4 |
DDD |
N |
Fixo |
2 |
- |
Sim |
5 |
Telefone |
N |
Fixo |
8 |
- |
Sim |
6 |
Ramal |
N |
Variável |
6 |
- |
Não |
7 |
Fax |
N |
Fixo |
8 |
- |
Não |
8 |
Correio
eletrônico |
C |
Variável |
50 |
- |
Não |
3.3
Registro de informação do declarante pessoa física (identificador DECPF)
Regras
de validação do registro: -
Registro obrigatório no arquivo para declarante pessoa física; -
Deve ser o terceiro registro no arquivo; -
Ocorre somente uma vez no arquivo; -
Não pode ser informado quando haja o registro tipo DECPJ. |
Ordem |
Campo |
Formato |
Preenchimento |
Tamanho |
Valores
Válidos |
Obrigatório |
1 |
Identificador
de registro |
C |
Fixo |
5 |
DECPF |
Sim |
2 |
CPF |
N |
Fixo |
11 |
- |
Sim |
3 |
Nome |
C |
Variável |
60 |
- |
Sim |
4 |
Indicador
de declarante de rendimentos pagos a residentes ou domiciliados no
exterior |
C |
Fixo |
1 |
S
- Pagou rendimentos
a residentes ou domiciliados no exterior. |
Sim |
N
- Não pagou rendimentos a residentes ou domiciliados no exterior. |
||||||
5 |
Indicador
de Titular de Serviços Notariais e de Registros |
C |
Fixo |
1 |
S
- Titular de serviços notariais e de registros. N
- Não é titular de serviços notariais e de registros. |
Sim |
6 |
Indicador
de plano privado de assistência à saúde - coletivo empresarial |
C |
Fixo |
1 |
S
- Existe pagamento de valor pelo titular/dependente do plano de saúde. |
Sim |
N
- Não existe pagamento de valor pelo titular/dependente do plano de
saúde |
||||||
7 |
Indicador
de situação especial da declaração |
C |
Fixo |
1 |
S
- Encerramento de espólio/saída definitiva do país. |
Sim |
N
- Não é encerramento de espólio/saída definitiva do país |
||||||
8 |
Data
do Evento |
D |
Fixo |
8 |
- |
Não |
9 |
Tipo
de Evento |
N |
Fixo |
1 |
1
- Encerramento de espólio. 2
- Saída definitiva do Brasil. |
Não |
Observações:
Ordem |
Campo |
Descrição |
8 |
Data
do Evento |
O
preenchimento será obrigatório se o campo de ordem 7 igual a
"S" . |
9 |
Tipo
de Evento |
O
preenchimento será obrigatório se o campo de ordem 7 igual a
"S" . |
3.4
Registro de informação do declarante pessoa jurídica (identificador DECPJ)
Regras
de validação do registro: -
Registro obrigatório no arquivo para declarante pessoa jurídica; -
Deve ser o terceiro registro no arquivo; -
Ocorre somente uma vez no arquivo; -
Não pode ser informado quando haja o registro tipo DECPF. |
Ordem |
Campo |
Formato |
Preenchimento |
Tamanho |
Valores
Válidos |
Obrigatório |
1 |
Identificador
de registro |
C |
Fixo |
5 |
DECPJ |
Sim |
2 |
CNPJ |
N |
Fixo |
14 |
- |
Sim |
3 |
Nome
empresarial |
C |
Variável |
150 |
- |
Sim |
4 |
Natureza
do declarante |
N |
Fixo |
1 |
0
- Pessoa jurídica de direito privado. |
Sim |
1
- Órgãos, autarquias e fundações da administração pública
federal. |
||||||
2
- Órgãos, autarquias e fundações da administração pública
estadual, municipal ou do Distrito Federal. |
||||||
3
- Empresa pública ou sociedade de economia mista federal. |
||||||
4
- Empresa pública ou sociedade de economia mista estadual, municipal
ou do Distrito Federal. |
||||||
8
- Entidade com alteração de natureza jurídica (uso restrito). |
||||||
5 |
CPF
responsável perante o CNPJ |
N |
Fixo |
11 |
|
Sim |
6 |
Indicador
de sócio ostensivo responsável por sociedade em conta de participação
- SCP |
C |
Fixo |
1 |
S
- Sócio ostensivo. N
- Não é sócio ostensivo. |
Sim |
7 |
Indicador
de declarante depositário de crédito decorrente de decisão judicial |
C |
Fixo |
1 |
S
- Depositário de crédito decorrente de decisão judicial. |
Sim |
N
- Não é depositário de crédito decorrente de decisão judicial. |
||||||
8 |
Indicador
de declarante de instituição administradora ou intermediadora de
fundo ou clube de investimento |
C |
Fixo |
1 |
S
- Instituição administradora ou intermediadora de fundo ou clube de
investimento. |
Sim |
N
- Não é instituição administradora ou intermediadora de fundo ou
clube de investimento. |
||||||
9 |
Indicador
de declarante de rendimentos pagos a residentes ou domiciliados no
exterior |
C |
Fixo |
1 |
S
- Pagou rendimentos a residentes ou domiciliados no exterior. |
Sim |
N
- Não pagou rendimentos a residentes ou domiciliados no exterior. |
||||||
10 |
Indicador
de plano privado de assistência à saúde - coletivo empresarial |
C |
Fixo |
1 |
S
- Existe pagamento de valor pelo titular/dependente do plano de saúde. |
Sim |
N
- Não existe pagamento de valor pelo titular/dependente do plano de
saúde |
||||||
11 |
Indicador
de situação especial da declaração |
C |
Fixo |
1 |
S
- Declaração de situação especial. N
- Não é declaração de situação especial. |
Sim |
12 |
Data
do evento |
D |
Fixo |
8 |
|
Não |
Observações:
Ordem |
Campo |
Descrição |
4 |
Natureza
do declarante |
Relativamente
à natureza do declarante 8 - Entidade com alteração de natureza jurídica
(uso restrito), esclarecemos: 1.
para declarante que alterou sua natureza jurídica em relação ao
ano-calendário e que implique em mudança da natureza do declarante
na ficha Informações da Dirf; 2.
para declarante que mudou sua natureza jurídica de órgão público
para privado, ou vice-versa. Aplica-se ainda para mudanças entre as
esferas governamentais da federação. Por exemplo: órgão público
ou pessoa jurídica de direito privado estadual ou municipal que
passou a ser federal, ou vice-versa; 3.
a declaração deverá ser entregue na RFB. |
12 |
Data
do evento |
O
preenchimento será obrigatório se o campo de ordem 11 igual a
"S" . |
3.5
Registro de identificação de código de receita (identificador IDREC)
Regras
de validação do registro: -
Deve ser apresentado com os códigos de receita em ordem crescente; -
Deve estar associado aos registros do tipo DECPF, DECPJ, FCI ou PROC. |
Ordem |
Campo |
Formato |
Preenchimento |
Tamanho |
Valores
Válidos |
Obrigatório |
1 |
Identificador
de registro |
C |
Fixo |
5 |
IDREC |
Sim |
2 |
Código
de receita |
N |
Fixo |
4 |
De
acordo com a tabela de códigos de receitas constante na IN que dispõe
sobre a Dirf. |
Sim |
3.6
Registro de informação de beneficiário pessoa física do declarante
(identificador BPF-DEC)
Regras
de validação do registro: -
Serão apresentados todos os CPF em ordem crescente; -
Devem ser apresentados antes dos registros com identificador BPJDEC,
caso haja o registro; -
Deve estar associado a um registro do tipo IDREC. |
Ordem |
Campo |
Formato |
Preenchimento |
Tamanho |
Valores
Válidos |
Obrigatório |
1 |
Identificador
de registro |
C |
Fixo |
6 |
BPFDEC |
Sim |
2 |
CPF |
N |
Fixo |
11 |
- |
Sim |
3 |
Nome |
C |
Variável |
60 |
- |
Sim |
4 |
Data
atribuída pelo laudo da moléstia grave |
D |
Fixo |
8 |
- |
Não |
3.7
Registro de informação de beneficiário pessoa jurídica do declarante
(identificador BP-JDEC)
Regras
de validação do registro: -
Serão apresentados todos os CNPJ em ordem crescente; -
Devem ser apresentados depois dos registros com identificador BPFDEC,
caso haja o registro; -
Deve estar associado a um registro do tipo IDREC. |
Ordem |
Campo |
Formato |
Preenchimento |
Tamanho |
Valores
Válidos |
Obrigatório |
1 |
Identificador
de registro |
C |
Fixo |
6 |
BPJDEC |
Sim |
2 |
CNPJ |
N |
Fixo |
14 |
- |
Sim |
3 |
Nome
empresarial |
C |
Variável |
150 |
- |
Sim |
3.8
Registro de informação do fundo ou clube de investimento (identificador FCI)
Regras
de validação do registro: -
Serão apresentados todos os CNPJ em ordem crescente; -
Deve estar associado ao registro do tipo DECPJ. |
Ordem |
Campo |
Formato |
Preenchimento |
Tamanho |
Valores
Válidos |
Obrigatório |
1 |
Identificador
de registro |
C |
Fixo |
3 |
FCI |
Sim |
2 |
CNPJ |
N |
Fixo |
14 |
- |
Sim |
3 |
Nome
empresarial |
C |
Variável |
150 |
- |
Sim |
Regras
de validação do registro: -
Serão apresentados todos os CPF em ordem crescente; -
Devem ser apresentados antes dos registros com identificador BPJFCI,
caso haja o registro; -
Deve estar associado a um registro do tipo IDREC. |
Ordem |
Campo |
Formato |
Preenchimento |
Tamanho |
Valores
Válidos |
Obrigatório |
1 |
Identificador
de registro |
C |
Fixo |
6 |
BPFFCI |
Sim |
2 |
CPF |
N |
Fixo |
11 |
- |
Sim |
3 |
Nome |
C |
Variável |
60 |
- |
Sim |
Regras
de validação do registro: -
Serão apresentados todos os CNPJ em ordem crescente; -
Devem ser apresentados depois dos registros com identificador BPFFCI,
caso haja o registro; -
Deve estar associado a um registro do tipo IDREC. |
Ordem |
Campo |
Formato |
Preenchimento |
Tamanho |
Valores
Válidos |
Obrigatório |
1 |
Identificador
de registro |
C |
Fixo |
6 |
BPJFCI |
Sim |
2 |
CNPJ |
N |
Fixo |
14 |
- |
Sim |
3 |
Nome
empresarial |
C |
Variável |
150 |
- |
Sim |
3.11
Registro de informação de processo da justiça do trabalho/federal
(identificador PROC)
Regras
de validação do registro: -
Deve estar classificado em ordem crescente por: -
Tipo de justiça; -
Número do processo; -
Deve estar associado ao registro do tipo DECPJ. |
Ordem |
Campo |
Formato |
Preenchimento |
Tamanho |
Valores
Válidos |
Obrigatório |
1 |
Identificador
de registro |
C |
Fixo |
4 |
PROC |
Sim |
2 |
Indicador
de Justiça |
N |
Fixo |
1 |
1
- Justiça federal 2
- Justiça do trabalho |
Sim |
3 |
Número
do processo |
C |
Variável |
20 |
|
Sim |
4 |
Advogado/
escritório de advocacia |
N |
Fixo |
1 |
1
- Pessoa física 2
- Pessoa jurídica |
Não |
5 |
CPF
do advogado/ CNPJ do escritório de advocacia |
N |
Variável |
14 |
CPF
com 11 dígitos CNPJ
com 14 dígitos |
Não |
6 |
Nome
do advogado/ Nome empresarial do escritório de advocacia |
C |
Variável |
150 |
Nome
da pessoa física até 60 posições. Nome
empresarial da pessoa jurídica até 150 posições. |
Não |
Regras
de validação do registro: -
Serão apresentados todos os CPF em ordem crescente; -
Devem ser apresentados antes dos registros com identificador BPJPROC,
caso haja o registro; -
Deve estar associado a um registro do tipo IDREC. |
Ordem |
Campo |
Formato |
Preenchimento |
Tamanho |
Valores
Válidos |
Obrigatório |
1 |
Identificador
de registro |
C |
Fixo |
7 |
BPFPROC |
Sim |
2 |
CPF |
N |
Fixo |
11 |
- |
Sim |
3 |
Nome |
C |
Variável |
60 |
- |
Sim |
4 |
Data
atribuída pelo laudo da moléstia grave |
D |
Fixo |
8 |
- |
Não |
Regras
de validação do registro: -
Serão apresentados todos os CNPJ em ordem crescente; -
Devem ser apresentados depois dos registros com identificador BPFPROC,
caso haja o registro; -
Deve estar associado a um registro do tipo IDREC. |
Ordem |
Campo |
Formato |
Preenchimento |
Tamanho |
Valores
Válidos |
Obrigatório |
1 |
Identificador
de registro |
C |
Fixo |
7 |
BPJPROC |
Sim |
2 |
CNPJ |
N |
Fixo |
14 |
- |
Sim |
3 |
Nome
empresarial |
C |
Variável |
150 |
- |
Sim |
Regras
de validação do registro: -
Deve ocorrer apenas se houver pelo menos um dos valores referente aos
meses ou 13º salário; -
Deve ocorrer apenas um registro de cada identificador para o mesmo
beneficiário; -
Deve estar associado aos registros dos tipos BPFDEC, BPJDEC, BPFFCI,
BPJFCI, BPFPROC ou BPJPROC. |
Ordem |
Campo |
Formato |
Preenchimento |
Tamanho |
Valores
Válidos |
Obrigatório |
1 |
Identificador
de registro |
C |
Variável |
5 |
RTRT |
Sim |
2 |
Janeiro |
N |
Variável |
15 |
- |
Não |
3 |
Fevereiro |
N |
Variável |
15 |
- |
Não |
4 |
Março |
N |
Variável |
15 |
- |
Não |
5 |
Abril |
N |
Variável |
15 |
- |
Não |
6 |
Maio |
N |
Variável |
15 |
- |
Não |
7 |
Junho |
N |
Variável |
15 |
- |
Não |
8 |
Julho |
N |
Variável |
15 |
- |
Não |
9 |
Agosto |
N |
Variável |
15 |
- |
Não |
10 |
Setembro |
N |
Variável |
15 |
- |
Não |
11 |
Outubro |
N |
Variável |
15 |
- |
Não |
12 |
Novembro |
N |
Variável |
15 |
- |
Não |
13 |
Dezembro |
N |
Variável |
15 |
- |
Não |
14 |
Décimo
Terceiro |
N |
Variável |
15 |
- |
Não |
3.15
Registro de valores anuais isentos (identificadores RIL96 e RIPTS)
Regras
de validação do registro: -
Deve ocorrer apenas um registro de cada identificador para o mesmo
beneficiário; -
Deve estar associado ao registro do tipo BPFDEC. |
Ordem |
Campo |
Formato |
Preenchimento |
Tamanho |
Valores
Válidos |
Obrigatório |
1 |
Identificador
de registro |
C |
Fixo |
5 |
RIL96 |
Sim |
2 |
Valor
pago no ano |
N |
Variável |
15 |
- |
Sim |
3.16
Registro de valores anuais de rendimentos isentos - outros (identificador RIO)
Regras
de validação do registro: -
Ocorrerá apenas um registro para cada beneficiário; -
Deve estar associado ao registro do tipo BPFDEC. |
Ordem |
Campo |
Formato |
Preenchimento |
Tamanho |
Valores
Válidos |
Obrigatório |
1 |
Identificador
de registro |
C |
Fixo |
3 |
RIO |
Sim |
2 |
Valor
pago no ano |
N |
Variável |
15 |
- |
Sim |
3 |
Descrição
dos rendimentos isentos - outros |
C |
Variável |
60 |
- |
Sim |
Regras
de validação do registro: -
Ocorre somente uma vez no arquivo, caso haja informação de valores
pagos pelo titular/dependente do plano de assistência a saúde. |
Ordem |
Campo |
Formato |
Preenchimento |
Tamanho |
Valores
Válidos |
Obrigatório |
1 |
Identificador
de registro |
C |
Fixo |
3 |
PSE |
Sim |
Regras
de validação do registro: -
Ocorre caso haja o registro PSE; -
Serão apresentados todos os CNPJ em ordem crescente. |
Ordem |
Campo |
Formato |
Preenchimento |
Tamanho |
Valores
Válidos |
Obrigatório |
1 |
Identificador
de registro |
C |
Fixo |
4 |
OPSE |
Sim |
2 |
CNPJ
da operadora de plano privado de assistência à saúde - coletivo
empresarial |
N |
Fixo |
14 |
|
Sim |
3 |
Nome
empresarial |
C |
Variável |
150 |
|
Sim |
4 |
Registro
ANS |
N |
Fixo |
7 |
|
Sim |
Regras
de validação do registro: -
Serão apresentados todos os CPF em ordem crescente. -
Deve estar associado ao registro do tipo OPSE. |
Ordem |
Campo |
Formato |
Preenchimento |
Tamanho |
Valores
Válidos |
Obrigatório |
1 |
Identificador
de registro |
C |
Fixo |
4 |
TPSE |
Sim |
2 |
CPF
do titular |
N |
Fixo |
11 |
|
Sim |
3 |
Nome |
C |
Variável |
60 |
|
Sim |
4 |
Valor
pago no ano |
N |
Variável |
15 |
|
Sim |
Regras
de validação do registro: -
Deve estar classificado em ordem crescente de CPF e data de
nascimento; -
Deve estar associado ao registro do tipo TPSE. |
Ordem |
Campo |
Formato |
Preenchimento |
Tamanho |
Valores
Válidos |
Obrigatório |
1 |
Identificador
de registro |
C |
Fixo |
5 |
DTPSE |
Sim |
2 |
CPF
do dependente |
N |
Fixo |
11 |
|
Não |
3 |
Data
de nascimento |
D |
Fixo |
8 |
|
Não |
4 |
Nome |
C |
Variável |
60 |
|
Sim |
5 |
Relação
de dependência |
N |
Fixo |
2 |
03
- Cônjuge/ Companheiro(a) 04
- Filho(a) 06
- Enteado(a) 08
- Pai/Mãe 10
- Agregado/ Outros |
Não |
6 |
Valor
pago no ano |
N |
Variável |
15 |
|
Sim |
Observações:
Ordem |
Campo |
Descrição |
2 |
CPF
do dependente |
Preenchimento
obrigatório para maiores de 18 anos até 31 de dezembro de 2010. |
3 |
Data
de nascimento |
Preenchimento
obrigatório para menores de 18 anos até 31 de dezembro de 2010, que
não tenham informado o CPF. |
Regras
de validação do registro: -
Ocorre somente uma vez no arquivo, caso haja informação de
rendimentos.pagos a residentes ou domiciliados no exterior |
Ordem |
Campo |
Formato |
Preenchimento |
Tamanho |
Valores
Válidos |
Obrigatório |
1 |
Identificador
de registro |
C |
Fixo |
4 |
RPDE |
Sim |
Regras
de validação do registro: -
Deve estar classificado em ordem crescente por: -
Beneficiário; -
Código de país; -
Número de identificação fiscal - NIF; -
Deve estar associado ao registro do tipo RPDE. |
Ordem |
Campo |
Formato |
Preenchimento |
Tamanho |
Valores
Válidos |
Obrigatório |
1 |
Identificador
de registro |
C |
Fixo |
5 |
BRPDE |
Sim |
2 |
Beneficiário |
N |
Fixo |
1 |
1
- Pessoa física. 2
- Pessoa jurídica. |
Sim |
3 |
Código
de país |
N |
Variável |
3 |
De
acordo com a tabela de código dos países constante na IN que dispõe
sobre a Dirf. |
Sim |
4 |
Número
de identificação fiscal - NIF |
C |
Variável |
30 |
- |
Não |
5 |
CPF/CNPJ |
N |
Variável |
14 |
CPF
com 11 dígitos. CNPJ
com 14 dígitos. |
Não |
6 |
Nome/Nome
empresarial |
C |
Variável |
150 |
- |
Sim |
7 |
Relação
fonte pagadora pessoa jurídica e beneficiário pessoa jurídica |
N |
Fixo |
3 |
De
acordo com a tabela de informações sobre os beneficiários dos |
Não |
rendimentos
constante na IN que dispõe sobre a Dirf. |
||||||
8 |
Logradouro |
C |
Variável |
60 |
- |
Não |
9 |
Número |
C |
Variável |
6 |
- |
Não |
10 |
Complemento |
C |
Variável |
25 |
- |
Não |
11 |
Bairro/Distrito |
C |
Variável |
20 |
- |
Não |
12 |
Código
postal |
N |
Variável |
10 |
- |
Não |
13 |
Cidade |
C |
Variável |
40 |
- |
Não |
14 |
Estado/Província |
C |
Variável |
40 |
- |
Não |
15 |
Telefone |
N |
Variável |
15 |
- |
Não |
Regras
de validação do registro: -
Deve estar classificado em ordem crescente por: -
Data do pagamento; -
Código de receita; -
Deve estar associado ao registro do tipo BRPDE. |
Ordem |
Campo |
Formato |
Preenchimento |
Tamanho |
Valores
Válidos |
Obrigatório |
1 |
Identificador
de registro |
C |
Fixo |
5 |
VRPDE |
Sim |
2 |
Data
do pagamento |
D |
Fixo |
8 |
- |
Sim |
3 |
Código
de receita |
N |
Fixo |
4 |
- |
Sim |
4 |
Tipo
de rendimento |
N |
Fixo |
3 |
De
acordo com a tabela de informações sobre os rendimentos constante na
IN que dispõe sobre a Dirf. |
Sim |
5 |
Rendimento
pago |
N |
Variável |
15 |
- |
Sim |
6 |
Imposto
retido |
N |
Variável |
15 |
- |
Não |
7 |
Forma
de tributação |
N |
Fixo |
2 |
De
acordo com a tabela de informações sobre a forma de tributação
constante na IN que dispõe sobre a Dirf. |
Sim |
3.24
Registro de informações complementares para o comprovante de rendimento
(identificador INF)
Regras
de validação do registro: -
Serão apresentados todos os CPF em ordem crescente; -
Deve haver um registro BPFDEC e/ou BPFPROC correspondente na declaração; -
Deve ocorrer apenas um registro para cada beneficiário. |
Ordem |
Campo |
Formato |
Preenchimento |
Tamanho |
Valores
Válidos |
Obrigatório |
1 |
Identificador
de registro |
C |
Fixo |
3 |
INF |
Sim |
2 |
CPF |
N |
Fixo |
11 |
- |
Sim |
3 |
Informações
complementares |
C |
Variável |
200 |
- |
Sim |
3.24
Registro identificador do termino da declaração (identificador FIMDirf)
Regras
de validação do registro: -
Registro obrigatório no arquivo; -
Deve ser o último registro no arquivo; -
Ocorre somente uma vez no arquivo. |
Ordem |
Campo |
Formato |
Preenchimento |
Tamanho |
Valores
Válidos |
Obrigatório |
1 |
Identificador
de registro |
C |
Fixo |
7 |
FIMDirf |
Sim |