Ato Declaratório Executivo RFB nº 5, de 16 de janeiro de 2008
(Publicado(a) no DOU de 21/01/2008, seção , página 15)  

Retificação

No ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 5, DE 16 DE JANEIRO DE 2008, publicado no Diário Oficial da União nº 12, de 17 de janeiro de 2008, Seção 1, página 11:
Onde se lê:
30

30.547.814/0001-01

VINHO DA SERRA TINTO SECO (VINHO COMUM)

2204.21.00

2204.21.00

D

07.1.02.00-2007-00090-3

Leia-se:
30

30.547.814/0001-01

VINHO DA SERRA TINTO SECO (VINHO COMUM)

De 671 a 1000

2204.21.00

D

07.1.02.00-2007-00090-3

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*Este texto não substitui o publicado oficialmente.