Ato Declaratório Executivo SRF nº 5, de 25 de fevereiro de 2003
(Publicado(a) no DOU de 27/02/2003, seção , página 16)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da competência delegada pela Portaria MF nº 27, de 11 de fevereiro de 2003, e tendo em vista o disposto no art. 149 do Decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002, Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados(Ripi), declara:
Art. 1º Os produtos relacionados neste Ato Declaratório, para efeito de cálculo e pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, passam a ser classificados ou a ter sua classificação alterada, conforme o enquadramento ora estabelecido, observado, no que for aplicável, o disposto na Portaria MF nº 139, de 19 de junho de 1989.
Produtos Classificados na Letra B
Capacidade do Recipiente: de 181 ml a 375 ml

85.142.420/0001-65

85.142.420/0001-65

Birita 101

3 Pipas

2206.00.90

2206.00.90
Produtos Classificados na Letra D

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM
Capacidade do Recipiente: até 180ml

00.999.018/0001/49

Macaubana

2208.40.00

Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml

85.142.420/0001-65

85.142.420/0001-65

Birita 101

3 Pipas

2206.00.90

2206.00.90
Produtos Classificados na Letra E

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM
Capacidade do Recipiente: de 376 a 670 ml

30.547.814/0001-01

56.925.019/0001-01

Catuaba Jacutinga

Catuaba Felina

2205.10.00

2205.10.00
Produtos Classificados na Letra F

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM
Capacidade do Recipiente: de 181 ml a 375 ml

18.209.155/0001-06

85.142.420/0001-65

Selene

Kislla

2208.40.00

2208.90.00
Capacidade do Recipiente: de 376 a 670 ml

56.925.019/0001-01

Rabo de Galo Rei de Terreiro

2208.90.00
Produtos Classificados na Letra G

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM
Capacidade do Recipiente: de 181 ml a 375 ml

03.246.312/0001-78

Xiboquinha Philadelphia

2208.90.00
Capacidade do Recipiente: de 376 ml a 670 ml

00.999.018/0001-49

Macaubana

2208.40.00
Produtos Classificados na Letra H

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM
Capacidade do Recipiente: de 671ml a 1000 ml

02.799.358/0001-51

94.553.906/000-87

89.962.773/0001-62

91.923.367/0001-32

Bambini Bianco

Rey

San Martin

Monte Belo

2205.10.00

2205.10.00

2205.10.00

2205.10.00
Produtos Classificados na Letra I

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM
Capacidade do Recipiente: de 376 ml a 670 ml

58.551.326/001-97

75.477.893/0001-60

Do Barril

Xodó

2208.40.00

2208.40.00
Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml

02.799.358/0001-51

Sanjo-zé

2208.90.00
Produtos Classificados na Letra J

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM
Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml

85.142.420/0001-65

Kislla

2208.90.00
Produtos Classificados na Letra K

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM
Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml

02.134.918/0001-59

91.923.367/0001-32

97

Monte Belo

2208.90.00

2208.90.00
Produtos Classificados na Letra L

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM
Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml

02.799.358/0001-51

02.799.358/0001-51

Fogo Caliente

Super 10

2208.70.00

2208.40.00
Produtos Classificados na Letra N

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM
Capacidade do Recipiente: de 376 ml a 670 ml

00.102.683/0001-98

Jacaré

2208.40.00
Produtos Classificados na Letra P

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM
Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml

04.078.533/0001-47

Enseada

2205.10.00
Produtos Classificados na Letra Q

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM
Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml

00.102.683/0001-98

Goiás

2208.90.00
Produtos Classificados na Letra R

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM
Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml

00.102.683/0001-98

Goiás

2208.70.00
Produtos Classificados na Letra S

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM
Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml

04.078.533/0001-47

04.078.533/0001-47

04.078.533/0001-47

Abusada

Leão Bravo

Enseada

2208.90.00

2208.90.00

2208.70.00
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo produz efeitos a partir de 1º de março de 2003.
JORGE ANTONIO DEHER RACHID
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.