Ato Declaratório Executivo SRF nº 4, de 13 de janeiro de 2005
(Publicado(a) no DOU de 17/01/2005, seção , página 23)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Divulga o enquadramento fiscal de marca de cigarro.

O SECRETÁRIO-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria SRF nº 1.672, de 11 de dezembro de 2003, e tendo em vista o disposto no art. 158 do Decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002, declara:
Art. 1º Os enquadramentos fiscais das versões de marcas de cigarro da empresa American Virgínia Indústria, Comércio, Importação e Exportação de Tabacos Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 01.099.651/0001-43, são os constantes da seguinte tabela.
TABELA DE ENQUADRAMENTO DE MARCA DE CIGARRO

CLASSE FISCAL

MARCA COMERCIAL

VIGÊNCIA

Especial (Exportação)

RACER LITTLE FULL FLAVOR 85 mm BOX

23/12/2004

Especial (Exportação)

RACER LITTLE MENTHOL KS 85 mm BOX

23/12/2004

Especial (Exportação)

RACER LITTLE MILD KS 85 mm BOX

23/12/2004

Especial (Exportação)

RACER LITTLE CLOVE KS 85 mm BOX

23/12/2004

Especial (Exportação)

RACER LITTLE SWEET VANILLA KS 85 mm BOX

23/12/2004

Especial (Exportação)

RACER LITTLE CHERRY KS 85 mm BOX

23/12/2004

Especial (Exportação)

FIRSTAR FULL FLAVOR KS 85 mm BOX

23/12/2004

Especial (Exportação)

FIRSTAR LIGHTS KS 85 mm BOX

23/12/2004

Especial (Exportação)

FIRSTAR ULTRA LIGHTS 85 mm BOX

23/12/2004

Especial (Exportação)

FIRSTAR MENTHOL KS 85 mm BOX

23/12/2004

Especial (Exportação)

FIRSTAR MENTHOL LIGHTS KS 85 mm BOX

23/12/2004

Especial (Exportação)

GP FULL FLAVOR KS 85 mm BOX

23/12/2004

Especial (Exportação)

GP LIGHTS KS 85 mm BOX

23/12/2004

Especial (Exportação)

GP ULTRA LIGHTS 85 mm BOX

23/12/2004

Especial (Exportação)

GP MENTHOL KS 85 mm BOX

23/12/2004

Especial (Exportação)

GP MENTHOL LIGHTS KS 85 mm BOX

23/12/2004

Especial (Exportação)

RICH FULL FLAVOR KS 85 mm BOX

23/12/2004

Especial (Exportação)

RICH LIGHTS KS 85 mm BOX

23/12/2004

Especial (Exportação)

RICH ULTRA LIGHTS 85 mm BOX

23/12/2004

Especial (Exportação)

RICH MENTHOL KS 85 mm BOX

23/12/2004

Especial (Exportação)

RICH MENTHOL LIGHTS KS 85 mm BOX

23/12/2004

Art. 2º Os enquadramentos a que se refere o artigo anterior foram comunicados à Secretaria da Receita Federal pelo fabricante, em cumprimento ao disposto no art. 160, inciso III, do Decreto nº 4.544, de 2002.
PAULO RICARDO DE SOUZA CARDO
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.