Resolução CGSN nº 75, de 16 de julho de 2010
(Publicado(a) no DOU de 20/07/2010, seção , página 19)  

Altera a Resolução CGSN nº 51, de 22 de dezembro de 2008.

  (Revogado(a) pelo(a) Resolução CGSN nº 156, de 29 de setembro de 2020)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.