Ato Declaratório Executivo
SRF
nº 4, de 31 de janeiro de 2002
(Publicado(a) no DOU de 04/02/2002, seção , página 17)
Enquadra veículo em "EX" da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados.
A SECRETÁRIA-ADJUNTA DA RECEITA FEDERAL, no uso da competência delegada pela Portaria SRF nº 2.851, de 30 de outubro de 2001, tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 4.070, de 28 de dezembro de 2001, e na Instrução Normativa SRF nº 21/00, de 24 de fevereiro de 2000, e o que consta do processo nº 10168.005113/2001-31, declara:
Artigo único. Os veículos relacionados no Anexo Único a este Ato Declaratório Executivo cumprem as exigências para enquadramento no "Ex 02" do código 8702.10.00, da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 4.070, de 28 de dezembro de 2001.
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Nome do veículo: SCANIA/CMA COMETA |
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Versão: passageiros |
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Capacidade de transporte: 47 ou, |
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Tipo de Ignição: por compressão (diesel ou semidiesel) |
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Cilindradas: 12.000 cm³ |
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Marca: SCANIA |
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Fabricante: CMA - Cia. Manufatureira Auxiliar |
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Ano/modelo: 2002 |
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.