Resolução
CGSN
nº 69, de 24 de novembro de 2009
(Publicado(a) no DOU de 02/12/2009, seção , página 47)
Retificação
(Revogado(a) pelo(a) Resolução CGSN nº 156, de 29 de setembro de 2020)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.