Resolução
CGSN
nº 69, de 24 de novembro de 2009
error
(Publicado(a) no DOU de 30/11/2009, seção , página 664)
Legenda
Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
Ato vigente que já foi alterado
Ato não vigente
Ato revigorado
Ato que promove retificação
Comando que altera o texto de outra norma
Comando que interrompe a vigência de outra norma
Comando que recupera a vigência de outra norma
Comando que retifica a norma