Resolução
CGSN
nº 66, de 17 de agosto de 2009
(Publicado(a) no DOU de 21/08/2009, seção , página 24)
"Altera a Resolução CGSN nº 3, de 28 de maio de 2007."
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), no uso das competências que lhe conferem a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, o Decreto nº 6.038, de 7 de fevereiro de 2007 e o Regimento Interno aprovado pela Resolução CGSN nº 1, de 19 de março de 2007, resolve:
Art. 1º O art. 1º da Resolução CGSN nº 3, de 28 de maio de 2007, passa a vigorar com as seguintes modificações:
"Art. 1º A Secretaria Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional - CGSN/SE possui a seguinte composição:
................................................................................................
II - ..........................................................................................
a) Vinícius Lara de Oliveira - titular;
b) Lúcia Souza Bacelar - titular;
c) Tasso Luiz Rodrigues da Cruz - suplente;
d) Patrícia Bianchi Machado - suplente;
III - ..........................................................................................
.................................................................................................
a)Jorge Luis Castro dos Santos - titular;
b)Alfredo Portinari Greggio Lucente Maranca - titular;
c) Cyntia Braun Ignácio - suplente;
d) Dilza Ramos Rodrigues - suplente;
IV - ..........................................................................................
.................................................................................................
b).............................................................................................
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2 - Revogado." (NR)
Art. 2º Fica revogado o item 2 da alínea 'b" do inciso IV do art. 1º da Resolução CGSN nº 3, de 2007.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
OTACÍLIO DANTAS CARTAXO
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.