Resolução CGSN nº 56, de 23 de março de 2009
(Publicado(a) no DOU de 30/04/2009, seção , página 16)  
Retificação
No art. 3º da Resolução CGSN nº 56, de 23 de março de 2009, publicada na página 31 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) nº 56, de 24 de março de 2009, onde se lê: " O § 2º do art. 17 da Resolução CGSN nº 30, de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação" , leia-se: " O § 2º do art. 19 da Resolução CGSN nº 30, de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação" .
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.