ADE SRF nº 3/2006

Ato Declaratório Executivo SRF nº 3, de 23 de janeiro de 2006

(Publicado(a) no DOU de 25/01/2006, seção , página 33)

Multivigente Vigente Original Relacional

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

O SECRETÁRIO-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL, no uso da competência subdelegada pela Portaria SRF nº 1.672, de 11 de dezembro de 2003, e tendo em vista o disposto nos arts. 149 e 150 do Decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002, Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (RIPI), alterado pelo Decreto nº 4.859, de 14 de outubro de 2003, declara:

Art. 1º Os produtos relacionados neste Ato Declaratório Executivo (ADE), para efeito de cálculo e pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, passam a ser classificados ou a ter sua classificação alterada conforme o enquadramento ora estabelecido.

Art. 2º Os produtos acondicionados em recipientes de capacidade superior a mil mililitros, relacionados neste ADE, estão sujeitos ao imposto proporcionalmente ao que for estabelecido no enquadramento para o recipiente de capacidade de mil mililitros, arredondando-se para mil mililitros a fração residual, se houver, conforme o § 7º do art. 150 do RIPI.

Art. 3º As classes de enquadramento previstas neste ADE referem-se a produtos comercializados em qualquer tipo de vasilhame.

Parágrafo único. Caso haja marcas de vinho comum ou de consumo corrente relacionadas neste ADE, comercializadas simultaneamente em vasilhame de vidro retornável e não retornável, o enquadramento do produto comercializado em vasilhame retornável dar-se-á em classe imediatamente inferior à constante deste ADE, observada a classe mínima a que se refere o inciso I do § 2º do art. 150 do RIPI.

Art. 4º Este ADE produz efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2006.

PAULO RICARDO DE SOUZA CARDOSO

ANEXO

CNPJ	MARCA COMERCIAL	CAPACIDADE (mililitros)	CÓDIGO TIPI	ENQUADRAMENTO (letra)
00.739.372/0001-34	PEREIRINHA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	G
00.739.372/0001-34	PEREIRINHA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	M
01.982.169/0001-57	PIO TEIXEIRA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	I
01.982.169/0001-57	TEIXEIRINHA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	H
03.177.494/0001-72	BUENA	De 376 a 670	2206.00.90	C
03.177.494/0001-72	BUENA	De 671 a 1000	2206.00.90	D
03.177.494/0001-72	CANELINHA MARKOFF	De 671 a 1000	2206.00.90	D
03.177.494/0001-72	MARK EIGHT	De 671 a 1000	2206.00.90	D
03.177.494/0001-72	SCHNAPS	De 376 a 670	2206.00.90	C
03.177.494/0001-72	SCHNAPS	De 671 a 1000	2206.00.90	D
03.408.722/0001-78	CACAU BARKAM	De 181 a 375	2206.00.90	B
03.408.722/0001-78	CACAU BARKAM	De 376 a 670	2206.00.90	C
03.408.722/0001-78	CACAU BARKAM	De 671 a 1000	2206.00.90	D
03.408.722/0001-78	CANDARIM B	De 181 a 375	2206.00.90	B
03.408.722/0001-78	CANDARIM B	De 376 a 670	2206.00.90	C
03.408.722/0001-78	CANDARIM B	De 671 a 1000	2206.00.90	D
03.408.722/0001-78	CANDARIM R	De 181 a 375	2206.00.90	B
03.408.722/0001-78	CANDARIM R	De 376 a 670	2206.00.90	C
03.408.722/0001-78	CANDARIM R	De 671 a 1000	2206.00.90	D
03.408.722/0001-78	CANDARIM T	De 181 a 375	2206.00.90	B
03.408.722/0001-78	CANDARIM T	De 376 a 670	2206.00.90	C
03.408.722/0001-78	CANDARIM T	De 671 a 1000	2206.00.90	D
03.408.722/0001-78	CANELINHA BARKAM	De 181 a 375	2206.00.90	B
03.408.722/0001-78	CANELINHA BARKAM	De 376 a 670	2206.00.90	C
03.408.722/0001-78	CANELINHA BARKAM	De 671 a 1000	2206.00.90	D
03.408.722/0001-78	CATUABA CATUABAHIANA	De 181 a 375	2206.00.90	B
03.408.722/0001-78	CATUABA CATUABAHIANA	De 376 a 670	2206.00.90	C
03.408.722/0001-78	CATUABA CATUABAHIANA	De 671 a 1000	2206.00.90	D
03.408.722/0001-78	JURUBEBA DOMILAGRE	De 181 a 375	2206.00.90	B
03.408.722/0001-78	JURUBEBA DOMILAGRE	De 376 a 670	2206.00.90	C
03.408.722/0001-78	JURUBEBA DOMILAGRE	De 671 a 1000	2206.00.90	D
03.408.722/0001-78	JURUBEBA LEÃO DO SUL	De 181 a 375	2206.00.90	B
03.408.722/0001-78	JURUBEBA LEÃO DO SUL	De 376 a 670	2206.00.90	C
03.408.722/0001-78	JURUBEBA LEÃO DO SUL	De 671 a 1000	2206.00.90	D
03.408.722/0001-78	KIWI BARKAM	De 181 a 375	2206.00.90	B
03.408.722/0001-78	KIWI BARKAM	De 376 a 670	2206.00.90	C
03.408.722/0001-78	KIWI BARKAM	De 671 a 1000	2206.00.90	D
03.408.722/0001-78	LIMÃOZINHO BARKAM	De 181 a 375	2206.00.90	B
03.408.722/0001-78	LIMÃOZINHO BARKAM	De 376 a 670	2206.00.90	C
03.408.722/0001-78	LIMÃOZINHO BARKAM	De 671 a 1000	2206.00.90	D
03.408.722/0001-78	MARACUJÁ SULVILLE	De 181 a 375	2206.00.90	B
03.408.722/0001-78	MARACUJÁ SULVILLE	De 376 a 670	2206.00.90	C
03.408.722/0001-78	MARACUJÁ SULVILLE	De 671 a 1000	2206.00.90	D
03.408.722/0001-78	MARTZANO T	De 181 a 375	2206.00.90	B
03.408.722/0001-78	MARTZANO T	De 376 a 670	2206.00.90	C
03.408.722/0001-78	MARTZANO T	De 671 a 1000	2206.00.90	D
03.408.722/0001-78	MENTA BARKAM	De 181 a 375	2206.00.90	B
03.408.722/0001-78	MENTA BARKAM	De 376 a 670	2206.00.90	C
03.408.722/0001-78	MENTA BARKAM	De 671 a 1000	2206.00.90	D
03.408.722/0001-78	MIRULLA	De 181 a 375	2206.00.90	B
03.408.722/0001-78	MIRULLA	De 376 a 670	2206.00.90	C
03.408.722/0001-78	MIRULLA	De 671 a 1000	2206.00.90	D
03.408.722/0001-78	PESSEGUEIRA	De 181 a 375	2206.00.90	B
03.408.722/0001-78	PESSEGUEIRA	De 376 a 670	2206.00.90	C
03.408.722/0001-78	PESSEGUEIRA	De 671 a 1000	2206.00.90	D
03.408.722/0001-78	RAÍZES AMARGAS BARKAM	De 181 a 375	2206.00.90	B
03.408.722/0001-78	RAÍZES AMARGAS BARKAM	De 376 a 670	2206.00.90	C
03.408.722/0001-78	RAÍZES AMARGAS BARKAM	De 671 a 1000	2206.00.90	D
03.408.722/0001-78	RODOVIA BR 101	De 181 a 375	2206.00.90	B
03.408.722/0001-78	RODOVIA BR 101	De 376 a 670	2206.00.90	C
03.408.722/0001-78	RODOVIA BR 101	De 671 a 1000	2206.00.90	D
03.408.722/0001-78	SÃO JOÃO DO SUL ALCATRÃO	De 376 a 670	2206.00.90	C
03.408.722/0001-78	VOLKA BALAKAIVA	De 181 a 375	2206.00.90	B
03.408.722/0001-78	VOLKA BALAKAIVA	De 376 a 670	2206.00.90	C
03.408.722/0001-78	VOLKA BALAKAIVA	De 671 a 1000	2206.00.90	D
03.520.373/0001-81	CAVE DI PIETRO (COMUM)	De 671 a 1000	2204.21.00	D
03.520.373/0001-81	CAVE DI PIETRO (FINO)	De 671 a 1000	2204.21.00	H
03.520.373/0001-81	CAVE DI PIETRO (COMUM)	Acima de 2000	2204.29.00	D
03.520.373/0001-81	CAVE DI PIETRO (FINO)	Acima de 2000	2204.29.00	H
03.814.665/0001-27	COCKTAIL DE FERMENTADO DE MAÇÃ, EXTRATO DE CARVALHO E GENGIBRE MARCA LUCENA	De 671 a 1000	2206.00.90	D
03.814.665/0001-27	COCKTAIL DE FERMENTADO DE MAÇÃ COM ABACAXI E CÔCO MARCA LUCENA	De 671 a 1000	2206.00.90	D
03.814.665/0001-27	COCKTAIL DE FERMENTADO DE MAÇÃ COM ABACAXI MARCA LUCENA	De 671 a 1000	2206.00.90	D
03.814.665/0001-27	COCKTAIL DE FERMENTADO DE MAÇÃ COM CASTANHA DO PARÁ MARCA LUCENA	De 671 a 1000	2206.00.90	D
03.814.665/0001-27	COCKTAIL DE FERMENTADO DE MAÇÃ COM LIMÃO MARCA LUCENA	De 671 a 1000	2206.00.90	D
03.814.665/0001-27	COCKTAIL DE FERMENTADO DE MAÇÃ COM MARACUJÁ MARCA LUCENA	De 671 a 1000	2206.00.90	D
03.814.665/0001-27	COCKTAIL DE FERMENTADO DE MAÇÃ COM MENTA MARCA LUCENA	De 671 a 1000	2206.00.90	D
03.814.665/0001-27	COCKTAIL DE FERMENTADO DE MAÇÃ COM MORANGO MARCA LUCENA	De 671 a 1000	2206.00.90	D
03.814.665/0001-27	COCKTAIL DE FERMENTADO DE MAÇÃ COM PÊSSEGO MARCA LUCENA	De 671 a 1000	2206.00.90	D
03.814.665/0001-27	COCKTAIL DE FERMENTADO DE MAÇÃ COM RAÍZES AMARGAS MARCA LUCENA	De 671 a 1000	2206.00.90	D
03.961.053/0001-67	CACHAÇA JUREMINHA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	H
04.179.361/0001-06	ANJINHO (COMUM)	De 376 a 670	2204.21.00	B
04.257.871/0001-46	TERRA DO OURO (FINO)	Acima de 2000	2204.29.00	I
04.475.763/0001-40	BELEZA PURA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	P
04.475.763/0001-40	BELEZA PURA	De 671 a 1000	2208.90.00	M
04.555.914/0001-70	PROFECIA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	M
04.555.914/0001-70	PROFECIA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	N
04.642.568/0001-67	COOPEG (COMUM)	De 671 a 1000	2204.21.00	J
04.642.568/0001-67	COOPEG (COMUM)	Acima de 2000	2204.29.00	G
04.743.510/0001-00	CANDEIA DA SANTA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	Até 180	2208.40.00	G
04.743.510/0001-00	CANDEIA DA SANTA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 181 a 375	2208.40.00	K
04.743.510/0001-00	CANDEIA DA SANTA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	N
04.743.510/0001-00	CANDEIA DA SANTA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	P
05.471.939/0001-58	DOM GRIGOLO (COMUM)	De 181 a 375	2204.21.00	D
05.471.939/0001-58	DOM GRIGOLO (COMUM)	De 671 a 1000	2204.21.00	H
05.471.939/0001-58	DOM GRIGOLO (COMUM)	Acima de 2000	2204.29.00	F
05.527.372/0001-94	BAR DO MARCINHO CARVALHO (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	O
05.527.372/0001-94	BAR DO MARCINHO CASTANHA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	O
05.750.464/0001-39	DON ABEL	De 671 a 1000	2204.10.90	L
05.750.464/0001-39	DON ABEL (FINO)	De 671 a 1000	2204.21.00	J
05.759.257/0001-45	PÉROLA DO ENGENHO (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	Até 180	2208.40.00	B
05.759.257/0001-45	PÉROLA DO ENGENHO (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 181 a 375	2208.40.00	D
05.759.257/0001-45	PÉROLA DO ENGENHO (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	H
06.136.464/0001-06	RESERVA DOS IMIGRANTES (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	L
06.136.464/0001-06	RESERVA DOS IMIGRANTES - RESERVA ESPECIAL (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	L
06.136.464/0001-06	RIO DOCE (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	H
06.206.997/0001-17	VINHO TINTO FINO SECO CABERNET SAUVIGNON DEZEM (FINO)	De 671 a 1000	2204.21.00	J
06.921.560/0001-65	FOLCLORE MINEIRO (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	Q
07.020.166/0001-19	AGUARDENTE SAMANAÚ PRATA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	Até 180	2208.40.00	F
07.020.166/0001-19	AGUARDENTE SAMANAÚ PRATA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	K
07.076.057/0001-13	PURO SABOR DE MINAS (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 181 a 375	2208.40.00	E
07.076.057/0001-13	PURO SABOR DE MINAS (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	K
07.108.531/0001-41	REAL SPORT (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	D
07.108.531/0001-41	REAL SPORT (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	H
07.158.359/0001-30	AGUARDENTE BENFICA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 181 a 375	2208.40.00	C
07.158.359/0001-30	AGUARDENTE BENFICA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	D
07.158.359/0001-30	AGUARDENTE BENFICA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	H
07.169.088/0001-19	HEX VON KAFFEESCHNEIS' (COMUM)	De 671 a 1000	2204.21.00	C
07.169.088/0001-19	HEX VON KAFFEESCHNEIS' (FINO)	De 671 a 1000	2204.21.00	H
07.198.933/0001-84	VINHOS ARCARI - VINHO TINTO DE MESA SECO FINO MERLOT (FINO)	De 671 a 1000	2204.21.00	J
07.198.933/0001-84	VINHOS ARCARI - VINHO BRANCO DE MESA SECO (COMUM)	Acima de 2000	2204.29.00	C
07.198.933/0001-84	VINHOS ARCARI - VINHO BRANCO DE MESA SECO NIÁGARA (COMUM)	Acima de 2000	2204.29.00	C
07.198.933/0001-84	VINHOS ARCARI - VINHO BRANCO DE MESA SUAVE (COMUM)	Acima de 2000	2204.29.00	C
07.198.933/0001-84	VINHOS ARCARI - VINHO BRANCO DE MESA MEIO SECO (COMUM)	Acima de 2000	2204.29.00	C
07.198.933/0001-84	VINHOS ARCARI - VINHO ROSADO DE MESA SECO (COMUM)	Acima de 2000	2204.29.00	C
07.198.933/0001-84	VINHOS ARCARI - VINHO ROSADO DE MESA SUAVE (COMUM)	Acima de 2000	2204.29.00	C
07.198.933/0001-84	VINHOS ARCARI - VINHO TINTO DE MESA SECO (COMUM)	Acima de 2000	2204.29.00	C
07.198.933/0001-84	VINHOS ARCARI - VINHO TINTO DE MESA SUAVE (COMUM)	Acima de 2000	2204.29.00	C
07.447.108/0001-76	CAIPIRINHA BAHR (BATIDAS)	Até 180	2208.90.00	G
07.447.108/0001-76	CAIPIRINHA BAHR (BATIDAS)	De 181 a 375	2208.90.00	G
07.470.478/0001-24	CACHAÇA QUINTA MARAVILHA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	Até 180	2208.40.00	G
08.540.031/0001-47	BERCKMANS (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	N
08.540.031/0001-47	CACHAÇA BERCKMANS (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	Até 180	2208.40.00	G
08.540.031/0001-47	CACHAÇA BERCKMANS (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 181 a 375	2208.40.00	K
19.986.991/0001-51	REIS BÁLSAMO (VIDRO RETORNÁVEL)	De 181 a 375	2208.40.00	J
19.986.991/0001-51	REIS BÁLSAMO (VIDRO RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	P
23.112.238/0001-04	FLORIANA (VIDRO RETORNÁVEL)	Até 180	2208.40.00	C
23.112.238/0001-04	FLORIANA SÉRIE ESPECIAL (VIDRO RETORNÁVEL)	De 181 a 375	2208.40.00	G
23.112.238/0001-04	FLORIANA SÉRIE ESPECIAL (VIDRO RETORNÁVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	K
23.112.238/0001-04	FLORIANA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	Até 180	2208.40.00	D
27.959.097/0001-10	SEREINHA OURO (VIDRO RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	L
27.959.097/0001-10	SEREINHA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	H
27.959.097/0001-10	SEREINHA OURO (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	M
29.588.019/0001-82	COQUETEL DE CHOCOLATE COMARY	De 376 a 670	2206.00.90	G
29.588.019/0001-82	COQUETEL DE CHOCOLATE COMARY	De 671 a 1000	2206.00.90	H
29.588.019/0001-82	COQUETEL DE MENTA COMARY	De 376 a 670	2206.00.90	E
29.588.019/0001-82	COQUETEL DE MENTA COMARY	De 671 a 1000	2206.00.90	E
29.588.019/0001-82	COQUETEL DE AMENDOIM COMARY TROPICAL	De 671 a 1000	2206.00.90	E
29.588.019/0001-82	COQUETEL DE CÔCO COMARY TROPICAL	De 671 a 1000	2206.00.90	E
29.588.019/0001-82	COQUETEL DE MARACUJÁ COMARY TROPICAL	De 671 a 1000	2206.00.90	E
29.588.019/0001-82	COQUETEL DE PÊSSEGO COMARY TROPICAL	De 671 a 1000	2206.00.90	E
36.421.303/0001-25	MADALENA (VIDRO RETORNÁVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	E
36.421.303/0001-25	MADALENA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	H
41.001.637/0001-80	ENGARRAFAMENTO OLHO DÁGUA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 181 a 375	2208.40.00	C
41.001.637/0001-80	ENGARRAFAMENTO OLHO DÁGUA (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	E
41.139.049/0001-07	CACHAÇA MATUTA FEAST (VIDRO RETORNÁVEL)	De 181 a 375	2208.40.00	B
41.139.049/0001-07	CACHAÇA MATUTA FEAST (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 181 a 375	2208.40.00	C
43.526.508/0001-30	VINHO TINTO DE MESA SUAVE MONTE SAGRADO (COMUM)	De 671 a 1000	2204.21.00	E
45.760.063/0001-84	CABEÇA DE BUGRE - FABBRI	De 376 a 670	2205.10.00	E
45.760.063/0001-84	CABEÇA DE BUGRE - FABBRI	De 671 a 1000	2205.10.00	H
45.760.063/0001-84	CATUABA EMOÇÕES - CABEÇA DE BUGRE	De 671 a 1000	2205.10.00	H
45.760.063/0001-84	FABBRI - JURUBEBA REI DO CANGAÇO	De 376 a 670	2205.10.00	E
45.760.063/0001-84	FABBRI - JURUBEBA REI DO CANGAÇO	De 671 a 1000	2205.10.00	H
45.760.063/0001-84	BUGRINHA (VIDRO RETORNÁVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	C
45.760.063/0001-84	BUGRINHA (VIDRO RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	F
45.760.063/0001-84	FABRILOFF CABEÇA DE BUGRE	De 671 a 1000	2208.60.00	L
45.760.063/0001-84	CABEÇA DE BUGRE - FABBRI	De 671 a 1000	2208.70.00	L
45.760.063/0001-84	SANTO AQUINO (AGUARDENTE COMPOSTA DE ALCATRÃO)	De 671 a 1000	2208.90.00	I
45.760.063/0001-84	COGNER CABEÇA DE BUGRE (AGUARDENTE COMPOSTA E BEBIDA ALCOOLICA, DE GENGIBRE)	De 671 a 1000	2208.90.00	I
45.760.063/0001-84	FABBRI GENGIBRE (AGUARDENTE COMPOSTA E BEBIDA ALCOOLICA, DE GENGIBRE)	De 671 a 1000	2208.90.00	I
45.760.063/0001-84	FAMEL (AGUARDENTE COMPOSTA)	De 671 a 1000	2208.90.00	I
45.760.063/0001-84	VOSKOV (AGUARDENTE COMPOSTA)	De 671 a 1000	2208.90.00	I
45.760.063/0001-84	CABEÇA DE BUGRE - FABBRI (BATIDAS)	De 671 a 1000	2208.90.00	J
45.760.063/0001-84	CABEÇA DE BUGRE - FABBRI (APERITIVOS E AMARGOS)	De 671 a 1000	2208.90.00	K
46.860.599/0001-34	VINHO BRANCO LICOROSO DOCE CANTINA REAL (LICOROSO)	De 671 a 1000	2204.21.00	L
46.860.599/0001-34	VINHO BRANCO LICOROSO DOCE TAVERNA DE SAO ROQUE (LICOROSO)	De 671 a 1000	2204.21.00	L
46.860.599/0001-34	VINHO TINTO COMUM DE MESA SECO QUINTA DO VISCONDE (COMUM)	De 671 a 1000	2204.21.00	C
46.860.599/0001-34	VINHO TINTO COMUM DE MESA SECO TAVERNA DE SÃO ROQUE (COMUM)	De 671 a 1000	2204.21.00	C
46.860.599/0001-34	VINHO TINTO COMUM DE MESA SUAVE QUINTA DO VISCONDE (COMUM)	De 671 a 1000	2204.21.00	C
46.860.599/0001-34	VINHO TINTO COMUM DE MESA SUAVE TAVERNA DE SÃO ROQUE (COMUM)	De 671 a 1000	2204.21.00	C
46.860.599/0001-34	VINHO TINTO DE MESA COMUM SECO CANTINA REAL (COMUM)	De 671 a 1000	2204.21.00	C
46.860.599/0001-34	VINHO TINTO DE MESA COMUM SUAVE CANTINA REAL (COMUM)	De 671 a 1000	2204.21.00	C
46.860.599/0001-34	VINHO TINTO COMUM DE MESA SECO TAVERNA DE SÃO ROQUE (COMUM)	Acima de 2000	2204.29.00	C
46.860.599/0001-34	VINHO TINTO COMUM DE MESA SUAVE TAVERNA DE SÃO ROQUE (COMUM)	Acima de 2000	2204.29.00	C
46.860.599/0001-34	VINHO BRANCO COMPOSTO COM VERMOUTH DOCE PAZINI BIANCO	De 671 a 1000	2205.10.00	H
46.860.599/0001-34	VINHO BRANCO COMPOSTO COM VERMOUTH DOCE TAVERNA	De 671 a 1000	2205.10.00	H
46.860.599/0001-34	VINHO TINTO COMPOSTO COM CANELA TAVERNA CANELINHA	De 671 a 1000	2205.10.00	H
46.860.599/0001-34	VINHO TINTO COMPOSTO COM CATUABA DOCE CABRA MACHO	De 671 a 1000	2205.10.00	H
46.860.599/0001-34	VINHO TINTO COMPOSTO COM CATUABA DOCE REBELDE	De 671 a 1000	2205.10.00	H
46.860.599/0001-34	VINHO TINTO COMPOSTO COM VERMOUTH DOCE PAZINI	De 671 a 1000	2205.10.00	H
46.860.599/0001-34	VINHO TINTO COMPOSTO COM VERMOUTH DOCE TAVERZANO	De 671 a 1000	2205.10.00	H
46.860.599/0001-34	VINHO TINTO SECO COMPOSTO COM JURUBEBA TAVERNA	De 376 a 670	2205.10.00	E
46.860.599/0001-34	VINHO TINTO SECO COMPOSTO COM JURUBEBA TAVERNA	De 671 a 1000	2205.10.00	H
46.860.599/0001-34	VODKA KIKOV	De 671 a 1000	2208.60.00	L
46.860.599/0001-34	VODKA SMINOVISKI	De 671 a 1000	2208.60.00	L
46.860.599/0001-34	LICOR DE ANIZ FINO - ANIZETE TAVERNA	De 671 a 1000	2208.70.00	L
46.860.599/0001-34	LICOR DE CACAU FINO TAVERNA	De 671 a 1000	2208.70.00	L
46.860.599/0001-34	LICOR DE CEREJA - CHERRY BRANDY DOCE TAVERNA	De 671 a 1000	2208.70.00	L
46.860.599/0001-34	LICOR DE COENTRO FINO TAVERNA - LICOR FOGO GOIANO	De 671 a 1000	2208.70.00	L
46.860.599/0001-34	LICOR DE MEL DOCE TAVERNA - COM MEL	De 671 a 1000	2208.70.00	L
46.860.599/0001-34	LICOR DE MORANGO DOCE TAVERNA	De 671 a 1000	2208.70.00	L
46.860.599/0001-34	LICOR DE PÊSSEGO DOCE TAVERNA	De 671 a 1000	2208.70.00	L
46.860.599/0001-34	LICOR PIPPERMINT FINO TAVERNA - LICOR DE MENTA	De 671 a 1000	2208.70.00	L
46.860.599/0001-34	AMARGO BITTER TAVERNA LANCELOT (APERITIVOS E AMARGOS)	De 671 a 1000	2208.90.00	K
47.765.888/0001-17	BOTAZZO (COMUM)	De 671 a 1000	2204.21.00	C
47.765.888/0001-17	BARRA GRANDE (PLÁSTICO) (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	E
47.765.888/0001-17	VENCETEX (BATIDAS)	De 376 a 670	2208.90.00	H
49.559.487/0001-36	GÓES TRADIÇÃO BRANCO LICOROSO (COMUM)	De 671 a 1000	2204.21.00	G
49.559.487/0001-36	GÓES TRADIÇÃO BRANCO SECO (COMUM)	De 671 a 1000	2204.21.00	G
49.559.487/0001-36	GÓES TRADIÇÃO BRANCO SUAVE (COMUM)	De 671 a 1000	2204.21.00	G
49.559.487/0001-36	GÓES TRADIÇÃO TINTO SECO (COMUM)	De 671 a 1000	2204.21.00	G
49.559.487/0001-36	GÓES TRADIÇÃO TINTO SUAVE (COMUM)	De 671 a 1000	2204.21.00	G
50.943.745/0001-62	CACHAÇA ITUPÉVA (VIDRO RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	H
56.010.739/0001-39	ABACAXI BAIANINHA	De 671 a 1000	2206.00.90	D
56.010.739/0001-39	AMENDOIM BAIANINHA	De 671 a 1000	2206.00.90	D
56.010.739/0001-39	CÔCO BAIANINHA	De 671 a 1000	2206.00.90	D
56.010.739/0001-39	FIORINI BRANCO	De 671 a 1000	2206.00.90	D
56.010.739/0001-39	FIORINI TINTO	De 671 a 1000	2206.00.90	D
56.010.739/0001-39	JURUBEBA CHAPÉU DE COURO	De 376 a 670	2206.00.90	C
56.010.739/0001-39	JURUBEBA ASTECA	De 671 a 1000	2206.00.90	D
56.010.739/0001-39	LIMÃO BAIANINHA	De 671 a 1000	2206.00.90	D
56.010.739/0001-39	MARACUJÁ BAIANINHA	De 671 a 1000	2206.00.90	D
56.010.739/0001-39	MONÁSTICO BRANCO	De 671 a 1000	2206.00.90	D
56.010.739/0001-39	MONÁSTICO TINTO	De 671 a 1000	2206.00.90	D
56.010.739/0001-39	MORANGO BAIANINHA	De 671 a 1000	2206.00.90	D
56.010.739/0001-39	PÊSSEGO BAIANINHA	De 671 a 1000	2206.00.90	D
56.010.739/0001-39	VIRTUDE	De 671 a 1000	2206.00.90	D
76.857.051/0001-04	COOLER DE VINHO BRANCO DE MESA SECO COM SUCO DE LIMÃO BAGAROTE (COOLER)	De 181 a 375	2206.00.90	C
76.857.051/0001-04	COOLER DE VINHO BRANCO DE MESA SECO COM SUCO DE LIMÃO BAGAROTE (COOLER)	De 376 a 670	2206.00.90	E
76.857.051/0001-04	COOLER DE VINHO BRANCO DE MESA SECO COM SUCO DE LIMÃO BAGAROTE (COOLER)	De 671 a 1000	2206.00.90	G
76.857.051/0001-04	COOLER DE VINHO BRANCO DE MESA SECO COM SUCO DE LIMÃO BAGAROTE (COOLER)	Acima de 1000	2206.00.90	G
76.857.051/0001-04	COOLER DE VINHO BRANCO DE MESA SUAVE COM SUCO DE LIMÃO BAGAROTE (COOLER)	De 181 a 375	2206.00.90	C
76.857.051/0001-04	COOLER DE VINHO BRANCO DE MESA SUAVE COM SUCO DE LIMÃO BAGAROTE (COOLER)	De 376 a 670	2206.00.90	E
76.857.051/0001-04	COOLER DE VINHO BRANCO DE MESA SUAVE COM SUCO DE LIMÃO BAGAROTE (COOLER)	De 671 a 1000	2206.00.90	G
76.857.051/0001-04	COOLER DE VINHO BRANCO DE MESA SUAVE COM SUCO DE LIMÃO BAGAROTE (COOLER)	Acima de 1000	2206.00.90	G
76.857.051/0001-04	COOLER DE VINHO TINTO DE MESA SECO COM SUCO DE UVA BAGAROTE (COOLER)	De 181 a 375	2206.00.90	C
76.857.051/0001-04	COOLER DE VINHO TINTO DE MESA SECO COM SUCO DE UVA BAGAROTE (COOLER)	De 376 a 670	2206.00.90	E
76.857.051/0001-04	COOLER DE VINHO TINTO DE MESA SECO COM SUCO DE UVA BAGAROTE (COOLER)	De 671 a 1000	2206.00.90	G
76.857.051/0001-04	COOLER DE VINHO TINTO DE MESA SECO COM SUCO DE UVA BAGAROTE (COOLER)	Acima de 1000	2206.00.90	G
76.857.051/0001-04	COOLER DE VINHO TINTO DE MESA SUAVE COM SUCO DE UVA BAGAROTE (COOLER)	De 181 a 375	2206.00.90	C
76.857.051/0001-04	COOLER DE VINHO TINTO DE MESA SUAVE COM SUCO DE UVA BAGAROTE (COOLER)	De 376 a 670	2206.00.90	E
76.857.051/0001-04	COOLER DE VINHO TINTO DE MESA SUAVE COM SUCO DE UVA BAGAROTE (COOLER)	De 671 a 1000	2206.00.90	G
76.857.051/0001-04	COOLER DE VINHO TINTO DE MESA SUAVE COM SUCO DE UVA BAGAROTE (COOLER)	Acima de 1000	2206.00.90	G
76.857.051/0001-04	COQUETEL DE FERMENTADO DE MAÇÃ - BAGAROTE A	Acima de 1000	2206.00.90	D
76.857.051/0001-04	COQUETEL DE FERMENTADO DE MAÇÃ COM SUCO DE AÇAI BAGAROTE	De 181 a 375	2206.00.90	B
76.857.051/0001-04	COQUETEL DE FERMENTADO DE MAÇÃ COM SUCO DE AÇAI BAGAROTE	De 376 a 670	2206.00.90	C
76.857.051/0001-04	COQUETEL DE FERMENTADO DE MAÇÃ COM SUCO DE AÇAI BAGAROTE	De 671 a 1000	2206.00.90	D
76.857.051/0001-04	COQUETEL DE FERMENTADO DE MAÇÃ COM SUCO DE AÇAI BAGAROTE	Acima de 1000	2206.00.90	D
76.857.051/0001-04	COQUETEL DE FERMENTADO DE MAÇÃ COM SUCO DE AÇAI BAGAROTE A	De 181 a 375	2206.00.90	B
76.857.051/0001-04	COQUETEL DE FERMENTADO DE MAÇÃ COM SUCO DE AÇAI BAGAROTE A	De 376 a 670	2206.00.90	C
76.857.051/0001-04	COQUETEL DE FERMENTADO DE MAÇÃ COM SUCO DE AÇAI BAGAROTE A	De 671 a 1000	2206.00.90	D
76.857.051/0001-04	COQUETEL DE FERMENTADO DE MAÇÃ COM SUCO DE AÇAI BAGAROTE A	Acima de 1000	2206.00.90	D
76.857.051/0001-04	COQUETEL DE FERMENTADO DE MAÇÃ COM SUCO DE LIMÃO BAGAROTE	De 181 a 375	2206.00.90	B
76.857.051/0001-04	COQUETEL DE FERMENTADO DE MAÇÃ COM SUCO DE LIMÃO BAGAROTE	De 376 a 670	2206.00.90	C
76.857.051/0001-04	COQUETEL DE FERMENTADO DE MAÇÃ COM SUCO DE LIMÃO BAGAROTE	De 671 a 1000	2206.00.90	D
76.857.051/0001-04	COQUETEL DE FERMENTADO DE MAÇÃ COM SUCO DE LIMÃO BAGAROTE	Acima de 1000	2206.00.90	D
76.857.051/0001-04	COQUETEL DE FERMENTADO DE MAÇÃ COM SUCO DE LIMÃO BAGAROTE A	De 181 a 375	2206.00.90	B
76.857.051/0001-04	COQUETEL DE FERMENTADO DE MAÇÃ COM SUCO DE LIMÃO BAGAROTE A	De 376 a 670	2206.00.90	C
76.857.051/0001-04	COQUETEL DE FERMENTADO DE MAÇÃ COM SUCO DE LIMÃO BAGAROTE A	De 671 a 1000	2206.00.90	D
76.857.051/0001-04	COQUETEL DE FERMENTADO DE MAÇÃ COM SUCO DE LIMÃO BAGAROTE A	Acima de 1000	2206.00.90	D
80.986.300/0001-20	MONTE DELLE VIGNE (COMUM)	Acima de 2000	2204.29.00	C
83.052.191/0016-49	EPAGRI (VIDRO NÃO-RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	M
83.270.363/0001-74	PRA LÁ DE BOA	De 671 a 1000	2208.90.00	L
86.364.023/0001-09	DONA BEJA SPECIAL DRINKS (VIDRO RETORNÁVEL)	Até 180	2208.40.00	F
86.364.023/0001-09	DONA BEJA SPECIAL DRINKS (VIDRO RETORNÁVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	K
87.843.033/0001-81	VINHA REAL (COMUM)	De 181 a 375	2204.21.00	C
88.999.230/0001-57	SERRA GAÚCHA (COMUM)	Até 180	2204.21.00	B
89.962.773/0001-62	SAN MARTIN (COOLER)	De 376 a 670	2206.00.90	E
89.962.773/0001-62	WEINMANN (COOLER)	De 376 a 670	2206.00.90	E
92.580.414/0001-55	VIVERE	De 671 a 1000	2204.10.10	L
92.580.414/0001-55	VIVERE	De 671 a 1000	2204.10.90	K

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.