Ato Declaratório Executivo Cotec nº 1, de 18 de fevereiro de 2005
(Publicado(a) no DOU de 22/02/2005, seção , página 10)  
Multivigente Vigente Original Relacional

"Define leiaute de campos reservados descritos nas instruções de importação no ajuda do programa DCTF Mensal versão 1.0."

O COORDENADOR-GERAL DE TECNOLOGIA E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Instrução Normativa SRF nº 503, de 02 de fevereiro de 2005, declara:
Art. 1º Os campos Reservados de números 18 e 19, do registro Header da Declaração, descritos nas instruções de importação no ajuda do programa DCTF Mensal versão 1.0, seguirão o leiaute anexo neste ato declaratório;
VICTOR MARCOS ALMEIDA MACHADO
ANEXO
1

 

 

DCTF Mensal 1.0

Header da Declaração

 

 

Ordem

Campo

Início

Fim

Tamanho

Formato

01

Sistema

1

5

5

X

02

Reservado

6

8

3

X

03

Reservado

9

12

4

Branco(s)

04

Ano de Competência da Declaração

13

16

4

N

05

Reservado

17

20

4

Zero(s)

06

Tipo de Declaração

21

21

1

N

07

CNPJ do Contribuinte

22

35

14

CNPJ

08

Reservado

36

36

1

Zero(s)

09

Versão

37

39

3

N

10

Nome Empresarial

40

99

60

X

11

UF Domicílio

100

101

2

X

12

Reservado

102

111

10

Zero(s)

13

Reservado

11 2

112

1

Zero(s)

14

Situação

11 3

114

2

N

15

Ano de Competência da Declaração

115

118

4

N

16

Mês de Competência da Declaração

119

120

2

N

17

Reservado

121

131

11

Zero(s)

18

Período Base Inicial

132

139

8

DATA

19

Período Base Final

140

147

8

DATA

20

Data de Ocorrência do Evento

148

155

8

DATA

21

Reservado

156

156

1

Zero(s)

22

Reservado

157

157

1

Zero(s)

23

Reservado

158

238

81

X

24

Reservado

239

248

10

Zero(s)

25

Delimitador de Registro

249

250

2

EOL

Ordem

Observações

 

 

 

 

01

Constante "DCTFM"

 

 

 

 

02

Preencher com brancos

 

 

 

 

04

AAAA, onde:

 

 

 

 

 

AAAA - Ano do fato gerador

 

 

 

 

06

"0" - Original

 

 

 

 

 

"1" - Retificadora

 

 

 

 

09

Constante preencher com "100"

 

 

 

 

10

Obrigatório

 

 

 

 

 

Tamanho mínimo de 3 posições e não pode conter somente dígitos

11

Obrigatório e válido

14

" 00" - Normal

 

" 01" - Extinção

 

" 02" - Fusão

 

" 03" - Incorporação/ Incorporada

 

" 04" - Incorporação/ Incorporadora

 

" 05" - Cisão Total

 

" 06" - Cisão Parcial

15

AAAA, onde:

 

AAAA - Ano do fato gerador

18

DDMMAAAA válida

19

DDMMAAAA válida

20

DDMMAAAA válida

 

Se Situação = " 0" , preencher com zeros
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.