Parecer
PGFN
nº 1495, de 09 de agosto de 2001
(Publicado(a) no DOU de 24/06/2003, seção 1, página 15)
Atos que modificaram o(a) Parec. PGFN nº 1495, de 2001 | Atos que foram modificados pelo(a) Parec. PGFN nº 1495, de 2001 | |
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Este ato ainda não
sofreu modificações por outros atos.
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Parec.
PGFN
nº
1495
09/08/2001
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Este ato não
modificou nenhum ato.
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Legenda
Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
Ato vigente que já foi alterado
Ato não vigente
Ato revigorado
Ato que promove retificação
Comando que altera o texto de outra norma
Comando que interrompe a vigência de outra norma
Comando que recupera a vigência de outra norma
Comando que retifica a norma