Parecer
PGFN
nº 638, de 08 de julho de 1993
(Publicado(a) no DOU de 29/07/1993, seção 1, página 10762)
Atos que modificaram o(a) Parec. PGFN nº 638, de 1993 | Atos que foram modificados pelo(a) Parec. PGFN nº 638, de 1993 | |
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Este ato ainda não
sofreu modificações por outros atos.
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Parec.
PGFN
nº
638
08/07/1993
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Este ato não
modificou nenhum ato.
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Legenda
Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
Ato vigente que já foi alterado
Ato não vigente
Ato revigorado
Ato que promove retificação
Comando que altera o texto de outra norma
Comando que interrompe a vigência de outra norma
Comando que recupera a vigência de outra norma
Comando que retifica a norma