" Dispõe sobre direito de crédito presumido do IPI na aquisição de insumos tributados à alíquota zero (0%)."
Código NCM |
Descrição |
Alíquota (%) |
0301 0407.00.11 1801.00.00 1806.31.10 2201.10.00 2202.10.00 72 7204.10.00 7206.10.00 73 7302.30.00 7315.8 7318.15.00 |
Peixes vivos.......................................................................... Ovos de galinha.................................................................... Ex 01 - Conservados ou cozidos........................................... - Cacau inteiro...................................................................... - Ex 01 - Torrado.................................................................. - Chocolate.......................................................................... Águas Ex 01 - Águas minerais naturais ....................................... - Água, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas FERRO FUNDIDO, FERRO E AÇO - Desperdícios e resíduos de ferro fundido - Lingotes .................................... OBRAS DE FERRO FUNDIDO, FERRO E AÇO - Agulhas ........................................... - Correntes e cadeias ............................... - Parafusos, pinos e arruelas .................. |
NT NT 0 0 0 5 NT 40 NT 5 0 15 10 |