Ato Declaratório
CCA
nº 388, de 07 de dezembro de 1990
(Publicado(a) no DOU de 12/12/1990, seção 1, página 0)
Atos que modificaram o(a) AD CCA nº 388, de 1990 | Atos que foram modificados pelo(a) AD CCA nº 388, de 1990 | |
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Este ato ainda não
sofreu modificações por outros atos.
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AD
CCA
nº
388
07/12/1990
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Este ato não
modificou nenhum ato.
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Legenda
Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
Ato vigente que já foi alterado
Ato não vigente
Ato revigorado
Ato que promove retificação
Comando que altera o texto de outra norma
Comando que interrompe a vigência de outra norma
Comando que recupera a vigência de outra norma
Comando que retifica a norma