Portaria RFB nº 11394, de 19 de dezembro de 2007
(Publicado(a) no DOU de 21/12/2007, seção , página 99)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Altera os Anexos XI, XII, XIII e XIV do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 95, de 30 de abril de 2007.

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 125, de 04 de março de 2009)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.