Portaria RFB nº 10926, de 29 de agosto de 2007
(Publicado(a) no DOU de 31/08/2007, seção , página 25)  

Dispõe sobre os horários de funcionamento e atendimento ao público nas unidades da Secretaria da Receita Federal do Brasil e dá outras providências.

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 457, de 28 de março de 2016)

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.