Portaria RFB nº 10381, de 28 de maio de 2007
(Publicado(a) no DOU de 30/05/2007, seção , página 21)  
Multivigente Vigente Original Relacional
Atos que modificaram o(a) Port. RFB nº 10381, de 2007 Atos que foram modificados pelo(a) Port. RFB nº 10381, de 2007
Este ato ainda não sofreu modificações por outros atos.
Port. RFB nº 10381
28/05/2007
Este ato não modificou nenhum ato.

Legenda



  • Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação) Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
  • Ato vigente que ja foi alterado Ato vigente que já foi alterado
  • Ato não vigente Ato não vigente
  • Ato revigorado Ato revigorado
  • Ato revigorado Ato que promove retificação
  • Comando que altera o texto de outra norma Comando que altera o texto de outra norma
  • Comando que interrompe a vigência de outra norma Comando que interrompe a vigência de outra norma
  • Comando que recupera a vigência de outra norma Comando que recupera a vigência de outra norma
  • Comando que retifica a norma Comando que retifica a norma
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