Portaria
RFB
nº 10137, de 11 de maio de 2007
(Publicado(a) no DOU de 14/05/2007, seção , página 33)
Altera os Anexos VI, X, XI, XII, XIII e XIV do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 95, de 30 de abril de vv2007.
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 252 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 95, de 30 de abril de 2007, publicada no Diário Oficial da União de 2 de maio de 2007, resolve:
Art. 1º Os Anexos VI, X, XI, XII, XIII e XIV do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, Edição Extra, Seção 1, páginas 1 a 21, passam a vigorar na forma dos Anexos desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE ANTONIO DEHER RACHID
Anexo VI
Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento
Anexo VI.doc
Anexo X
Agências da Receita Federal do Brasil
Anexo X.doc
Anexo XI
Chefes de Equipe
Anexo XI.doc
Anexo XII
Assistentes Técnicos e Assistentes
Anexo XII.doc
Anexo XIII
Cargos/Funções dos Dirigentes das Superintendências, Delegacias, Alfândegas, Inspetorias e Agências
Anexo XIII.doc
Anexo XIV
Centros de Atendimento ao Contribuinte
Anexo XIV.doc
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.