Portaria
SRF
nº 6187, de 15 de dezembro de 2005
(Publicado(a) no DOU de 29/12/2005, seção , página 33)
Retificado
Na Portaria SRF nº 6187, de 15 de dezembro de 2005, publicada no DOU de 19 de dezembro de 2005, seção 1:
"Segunda: Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e demais tributos e contribuições não incluídos nas competências das outras turmas e penalidades.
Terceira: Imposto de renda pessoa física (IRPF), Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples) e penalidades.
"Segunda e Terceira: Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples), demais tributos e contribuições não incluídos na competência da outra turma e penalidades.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.