Portaria
RFB
nº 4328, de 05 de setembro de 2005
(Publicado(a) no DOU de 14/09/2005, seção , página 46)
Retificação
(Revogado(a) pelo(a) Portaria SRF nº 6087, de 21 de novembro de 2005)
Na Portaria RFB nº 4.328, de 5 de setembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União nº 173, de 8 de setembro de 2005, Seção 1, páginas 24 a 29,
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.