Portaria SRF nº 3022, de 29 de novembro de 2001
(Publicado(a) no DOU de 07/01/2002, seção , página 15)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Altera o anexo V da Portaria MF nº 259, de 24 de agosto de 2001.

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 30, de 25 de fevereiro de 2005)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.