Portaria SRF nº 2856, de 31 de outubro de 2001
(Publicado(a) no DOU de 01/11/2001, seção , página 114)  
Multivigente Vigente Original Relacional

"Altera os arts. 1º e 2º da Portaria SRF Nº 1.550, de 31/08/2001."

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria SRF nº 13, de 09 de janeiro de 2002)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.