Portaria
RFB
nº 2329, de 23 de setembro de 2009
(Publicado(a) no DOU de 24/09/2009, seção , página 21)
"Delega competência ao Secretário Adjunto da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aos Subsecretários da Secretaria da Receita Federal do Brasil e ao Chefe de Gabinete do Secretário da Receita Federal do Brasil."
(Revogado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 411, de 16 de março de 2010)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.