Portaria
RFB
nº 2284, de 29 de novembro de 2010
(Publicado(a) no DOU de 30/11/2010, seção , página 42)
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil quando da constatação de pluralidade de sujeitos passivos de uma mesma obrigação tributária.
(Revogado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 2123, de 27 de dezembro de 2018)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.