Portaria
RFB
nº 2168, de 05 de novembro de 2010
(Publicado(a) no DOU de 08/11/2010, seção , página 28)
Altera Anexo VIII da jurisdição fiscal das Unidades Descentralizadas da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
(Revogado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 2466, de 28 de dezembro de 2010)
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL no uso da atribuição que lhe confere o art. 261 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 4 de março de 2009, resolve:
Art.1º O Anexo VIII da Portaria RFB nº 10.166, de 11 de maio de 2007, publicada no Diário Oficial da União de 14 de maio de 2007, Seção 1, páginas 40 a 104, que dispõe sobre a jurisdição fiscal das Unidades Descentralizadas da Secretaria da Receita Federal do Brasil, passa a vigorar com a seguinte alteração:
Região
Fiscal |
Alteração |
Exclusão do
Município de Itapoá (SC) da jurisdição da DRF/Joinville (SC). |
|
Inclusão
do Município de Itapoá (SC) na jurisdição da ALF/Porto de São Francisco do
Sul (SC). |
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.